Vereador de Belém vai solicitar à Semob informações sobre rachas após acidente na capital

O vereador Fernando Carneiro (PSOL) informou à reportagem do Grupo Liberal que formalizou um requerimento, na manhã desta quinta-feira (26), para pedir à Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) um levantamento dos locais identificados como potenciais para a prática de “racha”. O documento deve ser apresentado na sessão da próxima segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Belém. A iniciativa foi motivada pelo acidente registrado na noite desta quarta (25), em que morreram a criança de dois anos, Maria Luiza Corrêa Torres, e os pais Leandro e Renata Corrêa Bezerra.

O pai da menina participava, antes da tragédia, de um encontro automobilístico no Portal da Amazônia conhecido como "Civic Clube Belém". O grupo possui quase 2 mil seguidores no Instagram e teria Leandro como administrador. Segundo informações da Polícia Militar, os dois veículos estavam em alta velocidade na Avenida Nazare, perderam o controle e se chocaram lateralmente. 

Vereador lembra que competência sobre as leis de trânsito é da União (Ivan Duarte / O Liberal)“Não podemos chamar de acidente se for constatado que era um racha. Isso comove a cidade inteira. A gente precisa discutir o que é de competência e ver o que podemos fazer no âmbito do município para reprimir ou coibir esse tipo de prática. Mas existe um impedimento legal, a matéria é privativa da União, da Câmara de Deputados e Senado Federal e das regulações do Contran, que é Conselho Nacional de Trânsito. Se você pegar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já está tipificado o crime de racha, inclusive com diversos tipos de punição no caso de ter ou não ter vítima fatal”, declara o vereador.

Embora não seja da competência do município, o parlamentar afirma que o requerimento vem para, com a identificação dos locais utilizados para a prática de rachas, possam ser feitos encaminhamentos para o Departamento de Trânsito do Pará (Detran), polícia e órgãos competentes, para que a Semob faça o que Fernando chamou de medidas preventivas de controle de velocidade.

“Avanço de semáforo, sinalização vertical e horizontal, inclusive onde couber, colocar faixas elevadas de pedestres, elementos de medidas redução de velocidade. Isso é competência do município, porque lembramos que a legislação sobre isso é competência da União. Não podemos fazer lei sobre a questão do trânsito”, concluiu.

A deputada Renilce Nicodemos, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) informou que a pasta atua na fiscalização de transporte fluvial e terrestre intermunicipal, e também reforçou que a legislação de trânsito brasileira é de competência exclusiva do âmbito federal.