Veja como o Judiciário paraense vai funcionar neste fim de ano

Os tribunais e órgãos relacionados ao judiciário no Estado entrarão de recesso nesta semana e o funcionamento seguirá sob regime de plantão até o início do próximo ano. A Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA) também anunciou  que o expediente será facultado durante as festas de final de ano. 

A Justiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição no Pará e Amapá, informou que o recesso forense será entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Durante o período, o Tribunal, Fóruns e Varas do Trabalho funcionarão nos regimes de plantão, sendo suspensos os prazos processuais em tramitação, publicação de acórdãos, sentenças, decisões, intimação de partes ou de advogados, no 1º e 2º Grau, exceto para matérias em caráter de urgência. 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também seguirá em regime de plantão, na capital e interior do Estado, conforme o expediente forense, nos dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, no horário de 8h às 14h. 

Quando começa o recesso da OAB?

A OAB-PA, a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência da Advocacia do Pará (Caapa) entrarão em recesso a partir desta terça-feira (20) até o próximo dia 6 de janeiro devido às celebrações de fim de ano. No entanto, todos os prazos administrativos e disciplinares ficam suspensos até 20 de janeiro. O Plantão da Comissão de Defesa das Prerrogativas fica mantido (24h).

O expediente também será suspenso pela Justiça Federal em todo o Estado, incluindo a  sede da Seção Judiciária, em Belém, e as Subseções que funcionam em oito municípios do interior. As atividades no órgão serão retomadas a partir de 9 de janeiro.

O expediente da Seção Judiciária, no plantão judicial, será das 9h às 15h, período no qual a unidade plantonista deverá manter os servidores que lhe forem subordinados para atender advogados e partes, assim como encaminhar aos magistrados plantonistas questões urgentes e com risco de perecimento de direito. Na área administrativa, o horário de atendimento será das 13h às 19h.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) também seguirá com atendimento sob regime de plantão, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2023. As unidades administrativas com serviços essenciais funcionam com servidores em escala de revezamento. Os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e outras decisões, assim como a intimação de partes e advogados, na Primeira e na Segunda Instâncias, ficam suspensos nesse período, exceto em relação aos feitos urgentes previstos em lei.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)