“Vamos derrubar esse veto”, afirma Zeca Pirão sobre veto a Projeto que permite construções na Orla de Belém

Deve ocorrer somente na sessão da próxima semana a reanálise do veto do ex-prefeito Zenaldo Coutinho ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de 21 de outubro de 2020, aprovado na Câmara de Vereadores de Belém (CMB) e vetado em dezembro pelo na época chefe do poder executivo municipal. Segundo o presidente da CMB, vereador Zeca Pirão, a matéria ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e não entrará na pauta de votação desta terça-feira (25).

O parlamentar se declara completamente favorável ao projeto e declara que Belém precisa de modernidade o que, com a flexibilização regras para uso do solo urbano em áreas de preservação ou zonas de interesse urbano, tornará possível se equiparar com outras brasileiras de grande destaque no turismo, como Fortaleza, São Luiz e Natal. “Essas cidades têm orlas belíssimas e isso desenvolve tanto a parte comercial como residencial, além de gerar renda, empregos, impostos para a prefeitura, arrecadação para o governo. Movimenta a cidade e muda a vida das pessoas. A gente precisa pensar para a frente, não para trás”, afirmou o vereador.

“Vamos derrubar esse veto e colocar o meu projeto para votação”, afirmou o parlamentar, se referindo ao projeto de sua autoria que permite a construção de imóveis comerciais e residenciais não somente na Orla, mas em outros espaços da cidade, como ao longo da avenida Visconde de Souza Franco. “Não vejo motivos para termos prédios do lado direito da doca e do lado esquerdo não ter. Precisamos liberar a construção de prédios comerciais e residenciais ali naquela área também”, destacou.

Assim como o veto, o projeto deverá passar pela CCJ e entrar na pauta de votação da CMB na próxima semana. Para a vereadora Lívia Duarte, do PSOL, foi surpresa o projeto voltar para a ser discutido. “Ele não veio para a pauta formalmente. Passou no Colégio de Líderes por 3 a 8 votos e 1 abstenção e voltou para a CCJ”, pontuou.

A vereadora havia pedido vistas da matéria e, após uma semana, reforça a posição absolutamente contrária ao projeto que, segundo Lívia, dispõe sobre uma Lei revogada (Lei nº 02, de 19 de julho de 1999). “Se a gente estivesse falando de uma casa legislativa séria, com certeza não existiria mais um projeto como esse, com uma série de vícios formais, berrantes. A gente está discutindo sobre um veto, versando sobre algo inexistente no ordenamento jurídico, porque estamos falando de uma lei que foi revogada”, analisou Lívia.

População não foi ouvida

O segundo ponto questionado por ela de o veto da matéria voltar à pauta é a falta de consulta da população sobre o projeto, visto que esta é diretamente impactada. “Se você está falando de um Atacadão na Orla de Belém, você está falando de um baque muito grande na vida das pessoas: de trânsito, ambiental, social. Então é muito importante dizer que esse projeto teve zero consulta popular, zero iniciativas de participação, e no Plano Diretor, que deve ser realizado pelo Executivo, um dos parâmetros é essa consulta popular. Estamos falando da vida de todos e todas nós”, acrescentou.

Lívia elenca ainda um terceiro problema: as zonas de Orla em Belém são áreas extensas caracterizadas como zonas especiais de interesse social, onde predomina a população de baixa renda. A Orla de Fortaleza, citada pelo vereador Zeca Pirão como um exemplo, é vista pela vereadora como um local que, há pouco tempo, abrigava uma população extremamente carente.

“No caso de Belém ainda e muito crasso. Quando você vai no Portal da Amazônia, você enxerga a população que está ao redor, então a gentrificação é uma festa que o povo não é convidado. Quando você constrói um Atacadão em área de Orla, você acaba expulsando as pessoas daquela área. O discurso que é para melhorar a vida do povo na verdade é para melhorar a vida de algumas pessoas que não azem parte do povo necessariamente”, conclui, lembrando que o argumento de geração de emprego e renda é uma carta temporária.

“O preço de tudo sobe, a especulação imobiliária explode, e aquela população que sempre morou ali vai para onde?”, finaliza, reforçando que irá protocolar o parecer pela manutenção do veto.

O Projeto de Lei

Uma das mudanças propostas pelo PL, que altera a Lei Complementar nº 2, de 19 de julho de 1999, é no artigo 98 da Lei, que proíbe o loteamento do solo nas zonas de preservação ambiental e de interesse urbano especial. Pelo texto do projeto, isso passaria a ser permitido em empreendimentos que já se encontram parcelados e loteados antes da vigência da Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008.

Na segunda alteração, são retiradas restrições para construção de empreendimentos nos distritos administrativos do Guamá  (Distrito D’água) e da Sacramento (Dasac), permitindo a construção de grandes comércios varejistas, atacadistas e depósitos em todos os bairros, inclusive orlas, e nesses distritos.