TSE põe em pauta minuta golpista em ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

O caso da minuta de decreto golpista, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, deve ser julgado, nesta terça-feira (14), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, apreendido pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre a invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, previa uma intervenção no TSE, o chamado "estado de defesa", para anular o resultado da eleição.

O PDT pediu a inclusão da minuta no processo e também investigação na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. O partido acusa o ex-presidente de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação para convocar uma reunião com os embaixadores estrangeiros, com o intuito de espalhar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas. O encontro aconteceu em julho do ano passado no Palácio do Alvorada.

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O pedido do PDT foi atendido pelo relator do caso, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves. Gonçalves requisitou uma cópia da minuta para anexar ao processo. A defesa do ex-presidente entrou com recurso, alegando que o documento é "apócrifo", mas o ministro manteve o posicionamento e submeteu a decisão ao plenário do TSE.

Os ministros vão decidir se referendam ou não a manutenção da minuta nos autos do processo. A tendência é que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirme a decisão individual do corregedor.

Também participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Raúl Araújo e Sérgio Banhos.

Bolsonaro inelegível

Se Bolsonaro for condenado, ele pode perder os direitos políticos pelo prazo de oito anos, o que o deixaria impedido de disputar novas eleições no período.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)