TSE inclui minuta apreendida pela PF na casa de Torres em ação contra Bolsonaro
Ministro Benedito Gonçalves deu prazo de três dias para que o ex-presidente se manifeste sobre o documento
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta segunda-feira (16) a inclusão da minuta apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.
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O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte, no final do ano passado, para apurar a legalidade de uma reunião conduzida com embaixadores, no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro questionou a lisura da votação eletrônica e atacou ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o PDT, a minuta pode reforçar as acusações de abuso poder político por parte do ex-presidente.
Na decisão, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo e deu prazo de três dias para que Bolsonaro se manifeste sobre o documento.
O que contém a minuta?
O documento, apreendido pela Polícia Federal durante uma operação de busca feita na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, constitui a minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no TSE e rever o resultado da eleição presidencial, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o texto da minuta, após instalado o Estado de Defesa no TSE seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral composta por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois membros da Polícia Federal com cargo de Perito Criminal Federal e um membro cada dos seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).