Tribunal Eleitoral aprova prestação de contas de Helder Barbalho, com ressalva

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE Pará) decidiu, nesta noite de sábado (17), aprovar com ressalvas a prestação de contas da campanha de Helder Barbalho (MDB) na eleição estadual, em outubro passado, que o tornou o governador reeleito com a maior votação do país.

A análise da movimentação financeira considera diversos itens do demonstrativo de despesas das campanhas, conforme determina a legislação eleitoral. Em síntese, o voto da relatoria aprovou as contas com a ressalva da devolução de recursos, no valor de R$ 29 mil, por causa do não detalhamento da despesa com locação de veículos, incluindo a falta de apresentação de contratos aéreos para a campanha.

No entanto, aberta a discussão, houve divergências entre os julgadores em razão da identificação de outras ausências de documentos obrigatórios, a exemplo do detalhamento da receita em benefício de candidatos e partidos aliados, ação que é permitida por lei, mas exige detalhamento dos valores doados.

Também foi questionada a despesa com pessoal, alegando falta de detalhamento dos serviços pagos sem a devida especificação da apresentação de contratos de cada um dos militantes, com nomes, horas trabalhadas etc. Essa despesa é no valor de R$ 70 mil.

Questionamento similar envolveu a empresa Gama Comunicação que teria recebido R$ 200 mil. "Serviço muito genérico sem detalhar a atividade prestada”, disse a juíza da Corte, Carina Senna sobre os documentos referentes à contratação da Gama Comunicação.

A discussão da prestação de contas de Helder Barbalho tomou horas da sessão, na tarde deste sábado. A sessão chegou a ser suspensa, porque a presidente do TRE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento pediu vista do processo. E, ao retornar, a desembargadora defendeu que as ausências de documentação identificadas na prestação de contas do candidato Helder Barbalho, não caracterizam irregularidades graves.

A Corte decidiu então pela aprovação com ressalva da devolução na íntegra dos valores apontados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidato. 

A sessão de julgamento segue nesta noite de sábado, já alcançando 10 horas de trabalhos. Até então foram julgados 58 do total de 60 políticos eleitos em outubro passado nas Eleições 2022.