TRE retoma julgamentos no próximo dia 10

Na próxima quinta-feira (10), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-Pará) deve retomar os julgamentos dos processos referentes aos registros de candidatura, nas eleições de 2020, dos partidos PROS, Patriota, Avante, PSD e PTB, sob suspeita de fraude relacionada à cota de gênero, do não cumprimento da Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, que disciplina a obediência ao mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer ao pleito eleitoral. Seis Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) estão para serem julgadas, protocoladas no início de 2021

Em se identificando a existência de fraude na cota de gênero, toda a chapa fica comprometida, com efeito retroativo, o que deve gerar a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos por fraude eleitoral e anulação dos votos no partido.

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As últimas movimentações da Corte referentes as AIMEs ocorram em dezembro de 2021. Caso os TRE julgue procedentes as alegações e fatos contidos nos recursos movidos pelo MDB (demais partidos) e PSOL, podem perder os mandatos os vereadores Túlio Neves (PROS), Roni Gás (PROS), Pastora Salete (Patriota), Josias Higino (Patriota), Zeca do Barreiro (Avante), Dona Neves (PSD) e João Coelho (PTB) e seus respectivos suplentes. O imbróglio na Justiça Eleitoral esteve relacionado aos inúmeros pedidos de vistas feitos, o que o Tribunal negou em nota e quando anunciou a retomada agora em fevereiro. 

Gizelle Freitas, candidata do PSOL pela bancada das Mulheres Amazônidas, Toré Lima (DEM), Eduarda Bonanza (PL), Simone Kawage (Cidadania), Welington Magalhães (MDB) e Wilson Neto (PV) aguardam o desfecho na JE. As cidades de São Miguel, Acará, Soure e Bragança já registraram casos de cassação de vereadores por fraude na cota de gênero feminino.

De acordo com os processos, registra-se uma série de irregularidades, dentre elas, candidaturas fictícias, fraude na cota de gênero (com a substituição do gênero masculino) e lançamentos de candidatas sem o devido repasse no valor do fundo de financiamento partidário. Em um dos processos, o PTB requereu o registro de candidatura de 17 filiados, sendo 11 homens e 06 mulheres. Duas candidaturas (uma de cada gênero) foram indeferidas e foram substituídas.

O substituto masculino foi deferido, enquanto que a reposição feminina não foi aceita. Com esse tipo de manobra ou artifício, de acordo com a acusação, várias mulheres foram cedendo lugar a candidaturas masculinas. E assim foi para o financiamento e o uso em espaço de TV e Rádio.

No polêmico caso envolvendo as seis legendas e os sete vereadores, consta a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600531-46.2020.6.14.0096, onde o Partido Verde aponta que Aline Michelly do Socorro, Andreia Pinheiro, Elinora Correa e Rita de Cassia Serrão Moraes foram utilizadas pelo PROS como "laranjas" para cumprir a cota de gênero. Segundo a AIJ, o PROS já tinha conhecimento da inexigibilidade das supostas candidatas por inconsistências em documentos no registro de candidaturas, mas seguiu com os registros. As quatro mulheres passaram a ser investigadas.