Transição: PEC tratará apenas de recursos do Bolsa Família, diz Gleisi Hoffmann

Relatório final do grupo deve ser entregue em 10 de dezembro

O Liberal

11.11.22 17h10

Gleisi: “Tenho certeza de que o Congresso vai ter boa vontade" (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que coordena o grupo Articulação Política da transição, disse nesta sexta-feira (11) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será apresentada pela equipe do novo governo ao Congresso tratará apenas de recursos para o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, podendo retirar o gasto com o programa de transferência de renda do teto dos gastos. Nesta sexta-feira, o conselho político do governo de transição reuniu-se pela primeira vez, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. As informações são da Agência Brasil.

Gleisi justificou o recurso extra e sem impactar o teto como uma forma de cumprir o que o eleitorado brasileiro espera.

“Essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputaram a Presidência da República. Então, podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”, afirmou Gleisi.

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Se a proposta for aprovada, sairão do teto R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para manter o valor mínimo de R$ 400 para o atual Auxílio Brasil. Outros recursos deverão garantir a elevação do valor mínimo para R$ 600 e para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

“O acordo entre os partidos que compõem o nosso conselho é que a PEC do Bolsa Família, excepcionalizando o valor, é essencial para atender a essas reivindicações”, disse Gleisi. “Tenho certeza [de] que o Congresso vai ter boa vontade [para aprovar a medida]”, completou.

Segundo a deputada (PT-PR), as demais questões, como reajuste do salário mínimo, serão discutidas dentro do valor orçamento, com o remanejamento das despesas.

O conselho político deve se reunir novamente na quinta-feira (17). Integram o grupo os partidos PT, PSB, Solidariedade, PV, PSOL, PCdoB, Rede, Agir, Pros, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania. Na reunião desta sexta-feira, apenas o representante do MDB, senador Renan Calheiros (AL), não estava presente, pois já tinha outro compromisso agendado.