Título de eleitor: prazo para regularização termina nesta segunda-feira (19)

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo final para que eleitores considerados "faltosos" regularizem o título de eleitor junto à Justiça Eleitoral. A medida atinge quem deixou de votar, justificar a ausência ou pagar a respectiva multa em três eleições consecutivas — incluindo turnos distintos de uma mesma eleição, que contam separadamente.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a última sexta-feira (16), 145.714 eleitores já haviam regularizado sua situação, mas mais de 5,1 milhões ainda estavam pendentes.

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Quem não resolver a situação até o fim do dia terá o título cancelado, o que pode trazer uma série de consequências.

O que acontece se o título for cancelado?

Sem um título válido, o eleitor perde o direito de votar e pode enfrentar diversas restrições na vida civil, como:

Dificuldade para tirar passaporte ou carteira de identidade;
 

• Impedimento para tomar posse em cargos públicos;
• Proibição de receber salários ou benefícios de órgãos públicos;
• Restrições para participar de licitações e concursos;
• Impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou reconhecidas;
• Obstáculos para realizar ações que exigem quitação com o serviço militar ou a Receita Federal.

Como saber se você está irregular

Para saber se seu título está em risco de cancelamento, é possível consultar sua situação de forma gratuita e rápida:

1. Acesse o site do TSE (www.tse.jus.br);
2. Vá até o menu Autoatendimento Eleitoral;
3. Clique em “Consultar situação eleitoral”.
    

Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo e-Título ou diretamente em um cartório eleitoral durante o horário de funcionamento.
O TSE reforça que as consultas e regularizações devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais, para evitar fraudes.

Como regularizar o título

Para resolver a situação até esta segunda-feira, o eleitor precisa quitar as multas relacionadas às ausências. As opções de pagamento incluem:

• Portal de Autoatendimento Eleitoral;
• Aplicativo e-Título;
• Atendimento presencial no cartório, com opções de pagamento por boleto, Pix ou cartão.

Após o pagamento, a regularização é processada automaticamente. Quem não tem condições de pagar pode solicitar a isenção da multa ao juiz eleitoral, apresentando uma justificativa.

E se perder o prazo?

Quem não conseguir regularizar o título até o dia 19 de maio enfrentará um processo mais burocrático. Além da multa e da taxa de emissão de um novo título, será necessário apresentar documentos como comprovante de residência e comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral.

Quem está isento da regularização?

Alguns grupos de eleitores não precisam se preocupar com a regularização, mesmo que não tenham votado. São eles:

• Menores de 18 anos;
• Pessoas com 70 anos ou mais;
• Não alfabetizados;
• Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar.
   

Além disso, casos em que houve justificativa aceita pela Justiça Eleitoral não entram na contagem para o cancelamento.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Emilly Melo, repórter do núcleo de Política e Economia