'Temporária da prisão domiciliar é singularmente inovadora', diz defesa de Bolsonaro

O advogado criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que integra a equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta terça, 24, que "a modalidade temporária da prisão domiciliar é singularmente inovadora". Para ele, "não se pode perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida."

Logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a transferência de Bolsonaro da Papudinha para sua casa pelo prazo de 90 dias, Cunha Bueno se manifestou nas redes. Ele se reportou ao caso de um outro ex-presidente, que também cumpre prisão domiciliar.

"Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo presidente Bolsonaro", escreveu Cunha Bueno.

O advogado também destacou que a decisão foi tomada após sucessivos pedidos da defesa. Segundo ele, Moraes deferiu a medida "só e somente após a sequência de cinco pedidos". Cunha Bueno acrescentou que o ministro "finalmente considerou a saúde debilitada que o presidente apresenta, consequência do atentado à faca sofrido em 2018, durante a campanha eleitoral à Presidência".

O criminalista afirmou ainda que "a última intercorrência médica teve o diagnóstico de pneumonia dupla decorrente de broncoaspiração, situação clinicamente grave e cuja ocorrência já havia sido vaticinada por sua equipe médica em recente relatório, apontando, inclusive, risco de óbito".

LEIA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DE BOLSONARO

Acaba de ser deferida, pelo ministro Alexandre de Moraes, a custódia domiciliar do presidente Bolsonaro em substituição ao regime prisional que hodiernamente é cumprido em Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão - deferida só e somente após a sequência de cinco pedidos -, finalmente considerou a saúde debilitada que o Presidente apresenta, consequência do atentado à faca sofrido em 2018, durante a campanha eleitoral à presidência. A última intercorrência médica teve o diagnóstico de pneumonia dupla decorrente de broncoaspiração, situação clinicamente grave e cuja ocorrência já havia sido vaticinada por sua equipe médica em recente relatório, apontando, inclusive, risco de óbito. Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao Presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo Presidente Bolsonaro.