Telegram indica novos representantes no Brasil; plataforma foi ameaçada de suspensão

O Telegram indicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o nome de quatro advogados que vão defender a plataforma no Brasil. A manifestação foi enviada após cobrança do ministro Alexandre de Moraes, que ameaçou suspender a plataforma por 48 horas caso não fossem nomeados novos representantes.

Os novos advogados da empresa são Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio, Maia Guilherme e Viana Guilherme Nunes Lima. A renúncia foi comunicada pelos advogados no último dia 16 e foi motivada por "razões de foro íntimo".

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O site UOL apurou que o principal motivo para a renúncia foram as intimações pessoais do advogado Alan Thomaz. Isso fazia com que ele fosse tratado como um representante administrativo do Telegram no Brasil, e não sócio do escritório que defende a empresa em processos judiciais.

Thomaz foi ouvido pela PF no inquérito que mira o Telegram por disparar mensagem contra o PL das Fake News. Ele informou aos investigadores que não presta mais serviços para a empresa.

Em decisão proferida na tarde desta sexta-feira (27), Alexandre Moraes afirmou que a saída do advogado deixou o Telegram sem representante no país, dificultando o acesso da Justiça à empresa.

"Diante do exposto, DETERMINO QUE SE INTIME a empresa TELEGRAM INC. para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, iniciadas a partir da intimação pelo canal eletrônico por ela informado proceda à indicação, em Juízo, de representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços do TELEGRAM no Brasil, pelo prazo inicial de 48 (quarenta e oito) horas", diz um trecho da decisão do ministro. 

Inquérito

O Telegram, como o Google, é alvo de um inquérito instaurado no Supremo a pedido da PGR. O objetivo é investigar dirigentes das duas empresas que tenha participado de uma campanha de desinformação contra o PL 2630, o PL das Fake News.

A manifestação da PGR se baseou em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apontou "contundente e abusiva ação" das plataformas contra o projeto de lei.

Lira apontou que tanto o Google quanto o Telegram visam "resguardar seus interesses econômicos" e "tem lançado mão de toda a sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação"

São mencionados o link disponibilizado na página inicial do Google e a mensagem disparada pelo Telegram a todos os usuários, ambos críticos ao PL das Fake News. Eles já foram retirados do ar.

Na avaliação da Câmara, as plataformas podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.

O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte.

No último dia 10, Moraes mandou o Telegram deletar, em uma hora, a mensagem enviada contra o PL das Fake News. Na decisão, Moraes ameaçou suspender a plataforma no país por 72 horas caso ela descumprisse a medida.

O ministro determinou ainda que o Telegram envie novo comunicado dizendo que a mensagem anterior do aplicativo caracterizou "ilícita desinformação". A plataforma cumpriu a decisão e enviou o texto ontem a todos os usuários.