Moraes dá 24h para Telegram indicar representante no Brasil, sob risco de nova suspensão
Ministro afirma que o representante indicado pela empresa informou que não trabalha mais para o Telegram desde 14 de maio
O aplicativo Telegram tem 24 horas para apresentar um representante legal em até 24h, sob risco de ser suspenso no país por 48h, inicialmente, e pagar multa de R$ 500 mil. A determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga a empresa por disparar mensagens contra o projeto de lei nº 2.630 de 2020, conhecido como PL das fake news.
De acordo com Moraes, o representante indicado pela empresa - Alan Campos Elias Thomaz - informou que não trabalha mais para o Telegram desde 14 de maio.
“O Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará “construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, diz o ministro, na decisão.
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“Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, completou.