TCU aprova indicação da Câmara, Odair Cunha, para tomar posse como ministro da Corte

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira, 19, a indicação da Câmara dos Deputados, o petista Odair Cunha, para tomar posse como novo ministro da Corte de Contas, em cerimônia agendada para quarta-feira, 20. A aprovação foi unânime no plenário.

O ministro relator do processo de aprovação da nomeação, Walton Alencar, afirmou que a análise do TCU concluiu que o indicado, como exigido pelo regimento da Corte, cumpre os requisitos constitucionais de idoneidade moral e reputação ilibada.

"Voto por reconhecer o atendimento dos requisitos constitucionais de idoneidade moral e reputação por parte do deputado federal Odair da Cunha, indicado para o cargo de ministro do TCU", afirmou durante a sessão plenária.

Odair Cunha, 49 anos, será o primeiro petista a ser nomeado ministro do TCU. Apesar de ter governado o País de 2003 a 2016, o PT nunca conseguiu emplacar um filiado do partido no Tribunal de Contas da União.

O TCU é formado por nove ministros. Seis deles são de indicação do Congresso Nacional e três, do presidente da República (sendo um dos auditores, um do Ministério Público junto ao Tribunal e um de livre indicação do chefe do Poder Executivo).

O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos federais e analisar contratos, obras e programas da administração pública. Como ministro da Corte, Odair Cunha passará a participar dos julgamentos e de decisões críticas do Tribunal.