Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo

Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto passou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano, crescimento bem acima da inflação oficial do período, que foi de 4,83%.

Os dados fazem parte de um estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que atua pela melhoria na gestão do serviço público. A pesquisa foi conduzida em parceria com o professor, economista e jurista Bruno Carazza, pós-doutor por Harvard, com foco em políticas públicas e governança.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o levantamento mostra o avanço dos chamados “penduricalhos” – verbas indenizatórias e adicionais que permitem aos magistrados ultrapassarem o teto legal do funcionalismo público.

Segundo o estudo, esses auxílios e benefícios já representam mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados e podem ultrapassar 50% em breve. Na prática, grande parte da remuneração excede o teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19) de forma indireta e, muitas vezes, sem incidência de imposto.

Aumento expressivo

De 2023 para 2024, o rendimento líquido médio dos juízes passou de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80 – uma alta de 21,95%. Em fevereiro de 2025, o valor chegou a R$ 66.431,76. O crescimento é impulsionado por verbas classificadas como indenizatórias, que escapam do teto e da tributação.

A pesquisa destaca que apenas 0,06% dos servidores públicos têm acesso a essas brechas, o que contribui para disparidades no setor público. Para a diretora executiva do Movimento, Jessika Moreira, trata-se de um problema estrutural que persiste desde a Constituição de 1988. Apesar de tentativas legislativas, nenhuma medida foi eficaz para conter os abusos.

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Propostas de mudança

Frente ao cenário, o Movimento Pessoas à Frente defende que o combate aos supersalários seja prioridade na reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional. A proposta está sendo analisada por um grupo de trabalho na Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Em parceria com dez organizações da sociedade civil, o movimento elaborou um manifesto com nove medidas para enfrentar o problema. Entre elas, estão:

• Classificação adequada das verbas entre remuneratórias e indenizatórias;
• Limitação das indenizações a critérios como caráter transitório e natureza reparatória;
• Aplicação do Imposto de Renda sobre verbas remuneratórias;
• Reforço à transparência e à governança;
• Exigência de lei para a criação de adicionais;
• Fim da vinculação automática entre subsídios;
• Tipificação como improbidade administrativa dos pagamentos acima do teto sem respaldo legal;
• Criação de limites para retroativos;
• Eliminação de classificações indevidas.

A entidade também defende o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias (com possibilidade de conversão em dinheiro), licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição (com manutenção dos vencimentos) e gratificações por acúmulo de funções.

No início de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma administrativa deveria começar pela discussão dos supersalários. Em 2023, o governo enviou uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo, mas o texto foi desidratado no Congresso e substituído por uma regulamentação por lei ordinária, mais suscetível a alterações.

O Movimento Pessoas à Frente reúne especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil. Seu foco está em propostas que promovam a equidade e fortaleçam lideranças no serviço público.