STF suspende julgamento sobre orçamento e deve retomar sessão na quarta-feira (14)
Segundo as ações que pedem inconstitucionalidade, as emendas de relator ferem diversos princípios da Constituição
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto nesta quarta-feira (7). A nova sessão para apreciar a matéria foi marcada a próxima quarta-feira (14). As informações são da Agência Estado.
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Na sessão desta quarta-feira, Rosa Weber apresentou o caso e também foram ouvidos advogados dos partidos que ingressaram com ação para pedir a inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), assim como os do Congresso, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e amigos da corte neste caso. Nenhum dos membros do Supremo chegou a revelar o voto no processo.
O STF começou a apreciar nesta quarta-feira quatro ações (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 850, 851, 854, 1014) que contestam as chamadas emendas de relator ao orçamento, origem do escândalo do orçamento secreto revelado pelo Estadão. As ações foram protocoladas por três partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) - PSOL, Cidadania e PSB - e pedem que o orçamento secreto seja declarado inconstitucional.
Segundo essas ações, as emendas incluídas pelo relator a partir de sugestões dos parlamentares ferem diversos princípios da Constituição: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na destinação dos gastos públicos.
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