STF nega recurso de Tabata Amaral contra internauta que ameaçou agredi-la com taco de beisebol

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu negar o recurso apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e manteve o arquivamento da ação penal contra um usuário das redes sociais que a difamou. Por meio do Twitter, a parlamentar criticou as decisões, nesta terça-feira (6), lamentando que o ódio, o machismo e a impunidade prevalecem, resultando em uma derrota para todas as mulheres. "Um homem me ameaça com um 'taco de baseball na cara' até que 'nem a minha mãe me reconheça'. A Justiça entende que isso não configura crime e me condena a pagar R$ 5.156,41 ao advogado de quem me ameaçou. Vencem o ódio, o machismo e a impunidade, perdemos todas as mulheres", escreveu.

O analista de sistemas Renato Tonini proferiu ataques misóginos, além de defender que a deputada sofresse agressões com um taco de beisebol. Em uma das publicações, ele afirmou que o suposto "sugar daddy" da parlamentar era o empresário Jorge Paulo Lemann, fundador da Fundação Estudar, instituição da qual Amaral foi bolsista.

Após sucessivas derrotas no Tribunal de Justiça de São Paulo, o caso foi levado ao STF. No entanto, a ministra Rosa Weber não analisou o mérito da ação, justificando que, por questões processuais, não poderia alterar as decisões tomadas pela Justiça de São Paulo em um recurso extraordinário.

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Em sua decisão, a ministra ressaltou que para superar o entendimento do tribunal de origem, seria necessário examinar o caso à luz da interpretação da legislação infraconstitucional pertinente, bem como reexaminar os fatos e provas apresentados nos autos. No entanto, tais questões não são cabíveis em um recurso extraordinário, uma vez que configurariam uma afronta ao texto constitucional.

Paralelamente, a Polícia Civil de São Paulo está investigando o caso. Além de dar entrada na ação penal, a deputada também registrou um boletim de ocorrência acusando o autor dos ataques de incitação ao crime e ameaças.