STF nega pedido de mauro Cid para retornar às funções no Exército e retirar tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recusou a solicitação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para retomar uma função administrativa no Exército e remover a tornozeleira eletrônica.

Cid foi detido em 3 de maio durante uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19. Em 9 de setembro, Moraes homologou o pedido de delação premiada de Cid, e ele foi liberado do quartel onde estava detido.

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Ao deixar a prisão, Cid foi obrigado a cumprir medidas cautelares, como o afastamento de suas funções como oficial no Exército, o uso de uma tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados e o acesso a redes sociais. Mesmo afastado das Forças Armadas, ele continua recebendo um salário de R$ 27 mil.

Defesa argumenta que retorno às funções administrativas do Exército não prejudicaria as investigações

A defesa de Cid argumentou ao STF, em petição enviada a Moraes, que o retorno às funções administrativas do Exército não prejudicaria as investigações. Sobre a tornozeleira eletrônica, afirmou que o tenente-coronel tem colaborado com a Justiça, tornando a medida desnecessária.

A defesa expressou preocupação de que o Exército suspenda o pagamento do salário de R$ 27 mil, alegando que isso o deixaria em "situação de extrema dificuldade financeira". No entanto, Moraes destacou em sua decisão que as medidas cautelares permanecem necessárias e adequadas, considerando que as investigações em torno do ex-presidente ainda estão em curso.

"As diligências estão em curso, razão pela qual seria absolutamente prematuro remover as restrições impostas ao investigado, sem qualquer alteração fática da investigação nesse momento", frisou o ministro do STF.