STF julga em dezembro licença-paternidade, política ambiental e políticos em estatais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma agenda forte para dezembro, incluindo julgamentos envolvendo família, como questões de licença-paternidade e casamento de idosos, além de temas de grande interesse governamental, como a possibilidade de nomeação de políticos para dirigir estatais.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, começou a divulgar a pauta de julgamentos recentemente. Estão previstas cinco sessões plenárias para o mês, sendo que a última, em 19 de dezembro, é reservada para a cerimônia de encerramento do ano judiciário.

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Supremo julga sobre constitucionalidade da Lei das Estatais

Entre os temas destacados para o mês está a constitucionalidade da Lei das Estatais, que discute a nomeação de ministros de Estado e secretários para diretorias e conselhos de administração de estatais. Esse julgamento envolve uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, agora aposentado.

Além disso, a pauta inclui sete ações relacionadas à política ambiental do governo Bolsonaro. Partidos como Rede Sustentabilidade e PCdoB questionam atos e omissões que ameaçaram a preservação dos biomas brasileiros.

Outros temas em destaque são a obrigatoriedade do regime de separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de 70 anos e a suposta omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade. O plenário deve decidir sobre a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, que impõe o regime de separação para maiores de 70 anos, e discutir a equiparação imediata da licença-paternidade à licença-maternidade.