STF forma maioria e anula indulto do ex-presidente Bolsonaro a Daniel Silveira

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 4, e anulou o decreto de indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, ao na época deputado federal, Daniel Silveira. 

Votaram pela inconstitucionalidade do decreto, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, que acompanharam a ministra Rosa Weber, presidente da Casa. 

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Até o momento, o placar está em 6 a 2. O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira, 10, com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

 A análise do caso começou na quarta-feira, 3, com o voto inaugural da relatora, ministra Rosa Weber. A magistrada criticou à medida concedida por Bolsonaro ao ex-deputado, afirmando que o decreto de indulto editado pelo ex-presidente estaria totalmente “desconectado do interesse público”.

Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou o então deputado a suspensão de direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.

O ex-deputado está preso desde 2 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais.