'Solução improvisada', diz Helder sobre proposta de Bolsonaro para ICMS
Governador disse que Pará teme propostas de compensação por trauma da Lei Kandir
Durante evento de comemoração dos 75 anos do Tribunal de Contas do Estado do Pará, o governador Helder Barbalho (MDB) aproveitou a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para repercutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, aprovado pela Câmara e que estabelece um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. A matéria segue em tramitação no Senado. Após as criticas de governos estaduais e municipais, que apontaram as perdas aos cofres públicos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os estados serão compensados se derrubarem os impostos sobre esses produtos. Helder demonstrou desconfiança em relação à "sugestão" apresentada pelo presidente.
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Bolsonaro tem apostado no tema para gerar uma pauta positiva para o governo e ganhar fôlego nas pesquisas eleitorais, que estão o posicionando atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na opinião do governador, o tema é motivo de preocupação para um estado já traumatizado pela Lei Kandir e merece ser revisado com lupa por se tratar de um ano eleitoral.
"Mais uma vez, o STF deverá ser o mediador desta causa. Todos queremos que o custo de vida dessa nação seja diminuído e a inflação seja enfrentada. Que o desemprego seja solucionado. Mas temos que ter razoabilidade para não confundir a redução do Custo Brasil com sacrifício e desequilíbrio das contas públicas dos estados e municípios. Os estados estão dispostos a fazerem os sacrifícios necessários, mas é fundamental que a união, que emite moeda, que tem condição de equilibrar e compensar os estados, o faça na celeridade necessária", disse.
"Este estado teme quando se trata da compensação de perdas de receita. Por cerca de 15 anos, vimos o Brasil se beneficiar da Lei Kandir com a promessa de que este estado fosse recompensado pelas perdas das exportações de minério, que desde 1996 ultrapassou a ordem de R$ 40 bilhões. No momento em que se discute a busca de uma solução improvisada para a redução do Custo Brasil, se coloca novamente a palavra compensação. Estamos confiantes na altivez do STF para que essas discussões não sejam no calor da política, no calor das circunstâncias, da conveniência e da ansiedade do palco eleitoral que se avizinha", argumentou.