Servidores públicos do Pará serão obrigados a comprovar vacinação contra a covid-19

Foi aprovado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará desta terça-feira (30), por maioria de votos, o Projeto de Lei n° 367/2021, que torna obrigatória a entrega do comprovante de vacinação contra a covid-19 a servidores públicos. O PL estende a obrigatoriedade a servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, empregados públicos, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas e Representações.

A matéria reforça que o servidor público que, ao final da execução de todas as etapas do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, não tenha comprovado que se vacinou contra a covid-19, ficará sujeito à responsabilização disciplinar.

Na mensagem de justificativa do projeto, o governador Helder Barbalho ressalta que imunizar-se é “dever de todos os agentes públicos e um compromisso do Estado com o retorno às atividades normais. Diante do exposto, com este Projeto de Lei pretende-se assegurar a vacinação a todos os servidores públicos estaduais, incrementando o instituto da obrigatoriedade, para que o Poder Público volte a prestar serviços à população na sua totalidade e capacidade, com segurança”, destacou.

Justificativas

A líder da bancada do governo na Casa, deputada Cilene Couto (PSDB), durante o discurso na tribuna, afirmou que a vacina representa, sobretudo, a proteção à vida. “Às nossas vidas, dos nossos entes queridos, dos nossos amigos, das pessoas que nós convivemos no nosso cotidiano. A pandemia prejudicou a economia no mundo no Brasil, no Pará, esse projeto representa a proteção à vida, o cuidado com a vida”, disse.

Para o deputado Orlando Lobato (PMN), não se trata apenas de uma questão de saúde, mas sim de lutar pela vida. “É pela sociedade, é lutar pelas crianças, pelos idosos, nós estamos falando de sobrevivência”, ressaltou.

A deputada Dra Heloísa, médica e cardiologista, diz ver com bons olhos a exigência do comprovante de vacinação, já que vem sendo registrado o aumento do número de casos no estado, destacando a região Sudoeste, em que foram registrados novos 18 casos, sendo 14 em pessoas que declararam não ter tomado a vacina. “Ela pode não ser 100% eficaz, mas tem 93% de eficácia. Assim nós conseguimos mudar o rumo daquele drama absurdo que vivemos, com a quantidade tão alta de pessoas morrendo, com a vacina. Sou a favor do passaporte sanitário, voto sim, precisamos defender a nossa população e uma das maneiras de defender a população é vacina”, explicou.

O deputado Fábio Filgueiras (PSB) acredita que a obrigatoriedade é importante especialmente nesse momento atual, em que a sociedade se vê na iminência de viver uma nova onda de COVID-19, principalmente na questão da frequência nos espaços públicos e privados. "Não vejo razão, em caso de empresas privadas, de ser motivo de justa causa, mas vejo com bons olhos a obrigação do passaporte sanitário em lugares públicos e privados onde há aglomeração de pessoas. Acho que a pessoa tem direito de não querer tomar a vacina, mas é direito da sociedade não querer que se propague o vírus”, detalhou.

Também votou favorável ao Projeto o deputado Jaques Neves (PSC), lembrando que o governo do estado vem intensificando a vacinação, o que considera a maneira mais segura de se erradicar a covid-19. “Para isso, o governo precisa dar esse exemplo, nada mais justo que servidores façam isso. Nós cidadãos precisamos pensar nessa coletividade, acredito que desta forma, pensando no coletivo, e assim cada vez mais vamos melhorar e vencer a covid-19”, concluiu.