Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre

Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a União, pode ter solução este ano: a elaboração de novos critérios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informou que pretende pôr em votação em março o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018, que trata do assunto, regulamentando a  Lei Kandir  — que isenta de cobrança de ICMS os produtos exportados, e determina a compensação dos estados prejudicados com essas isenções.

A notícia chamou atenção dos senadores, que escutam reclamações reiteradas de governadores e prefeitos e tentam resolver o problema.

— Tudo depende, neste momento, do presidente da Câmara colocar em votação. A nova legislatura traz aspectos muito interessantes, visto que a renovação foi muito grande. Há uma compreensão sobre a importância do Pacto Federativo. Nossa expectativa, portanto, é de que possamos avançar — afirmou à Agencia Senado o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

O senador foi o relator do projeto que está para ser votado na Câmara. O PLP 511/2018 determina o pagamento de R$ 39 bilhões por ano aos estados exportadores a título de compensação.