Senadores e deputados paraenses divergem sobre Marco Temporal

Na bancada paraense, as opiniões são divididas sobre o Marco Temporal (PL 2.903/2023), projeto de lei que reconhece como terras indígenas somente as que estavam ocupadas pelas etnias no ano de 1988, quando entrou em vigor a Constituição Federal, o que, na prática, reduz os tamanhos dos territórios possíveis de reconhecimento como terras indígenas. O senador Zequinha Marinho (Pode-PA) votou a favor do PL, enquanto o senador Beto Faro (PT-PA) votou contra. Ao todo, o projeto foi aprovado por 43 a 21 votos.

Zequinha, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), justificou a O Liberal que “o Marco Temporal para identificação de terras indígenas é fundamental para garantir segurança jurídica e assegurar o direito de propriedade”. Ele exemplificou que o município de Senador José Porfírio, na região do Xingu, tem sido palco de conflitos que ele atribui a “existência de terras indígenas”: “71% do seu território está bloqueado por conta dessas reservas”. 

O senador do Podemos argumenta que a população não-indígenas é maior e, por isso, teria mais direito aos territórios: “Como os não-indígenas, que são mais de 22 mil habitantes daquele município, vão viver? Como vão produzir? Assim como Senador José Porfírio, muitos outros municípios estão nessa situação ou em situação pior. Atualmente, 14% de todo o território brasileiro é destinado para os indígenas. Caso o Marco não seja estabelecido, isso pode aumentar para 26% para uma população que não chega a 1%, conforme o último censo do IBGE". 

Já Beto Faro informou, por meio da assessoria, que é totalmente contra o Marco Temporal. Ele também havia votado contra o requerimento de urgência para a votação do projeto, pois desejava que o assunto fosse debatido em plenário pelos senadores. A assessoria informou que o senador planejava realizar uma audiência pública sobre o Marco Temporal, inclusive, com base no entendimento contrário ao do Senado, que vigorou em votação recente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Agora é esperar pelos vetos do presidente”, finalizou a assessoria dele. 

Entre os deputados federais paraenses a opinião sobre o assunto também é divergente.

Eder Mauro (PL-PA) declarou: “Sou total, completamente e de forma irrestrita a favorável ao projeto do Marco Temporal. Quem tem que decidir é o Congresso não o Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Já Airton Faleiro (PT-PA) avaliou que a matéria não deverá seguir adiante por dois motivos: “Primeiro, seguramente o presidente Lula vetará o projeto em sua totalidade; segundo, porque será motivo (do ajuizamento) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF. O que os senadores defensores do Marco Temporal fizeram com a aprovação do PL 2.903 foi justamente confrontar a decisão do STF, e isso deverá ser revisto pelo próprio Supremo”.