Senado aprova mudanças feitas pela Câmara na PEC da Transição e Congresso finaliza votação

Após mudanças feitas pela Câmara dos Deputados, o Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (21), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exclui do teto de gastos o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais, a chamada PEC da Transição.

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A PEC aprovada também acrescenta R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na família beneficiária. Foram 63 votos a favor a 11 contrários entre 81 senadores. Eram necessários ao menos 49 votos para a aprovação.

O texto-base foi mantido pelos senadores, mantendo o impacto fiscal total da PEC aos cofres públicos de R$ 168 bilhões. A vigência será de um ano. Além do Bolsa Família, a proposta irá custear outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o aumento do salário mínimo acima da inflação e a retomada de investimentos públicos.

Agora, resta apenas a promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); em solenidade que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (21).

A votação no Senado ocorreu após a Câmara aprovar, também em segundo turno, o texto-base da PEC da Transição durante a tarde desta quarta-feira (21). Na segunda votação, foram 331 votos favoráveis, contra 163 contrários. O placar foi quase o mesmo do primeiro turno - 331 a 163.