Senado aprova projeto que limita juros do cartão de crédito e regulamenta o programa Desenrola

O Senado aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto que estabelece limites para os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o programa Desenrola, uma iniciativa do governo federal de renegociação de dívidas. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Desenrola foi inicialmente implementado por meio de medida provisória, que perderia validade em 3 de outubro. No entanto, após negociações entre líderes e o governo, o programa foi incluído em um projeto de lei que tratava da limitação dos juros rotativos do cartão de crédito.

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A equipe econômica do governo alertou sobre a possibilidade de interrupção do Desenrola caso o projeto não fosse aprovado até a data limite. Com a aprovação no Senado nesta segunda-feira, o programa continuará em vigor.

De acordo com o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a renegociação de dívidas proposta pelo programa visa aliviar o "peso emocional e psicológico" que as dívidas representam para as famílias endividadas. Ele enfatizou que essa medida não aborda apenas um problema individual, mas sim uma questão social que afeta milhões de brasileiros, tornando-se uma nova política pública.

O programa Desenrola permitirá que brasileiros endividados renegociem dívidas em duas faixas específicas

Faixa 1: Esta fase, que começou recentemente, beneficia pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma governamental, permitindo parcelamento em até 60 meses, com carência inicial de pagamento entre 30 e 59 dias. Os juros serão limitados a 1,99% ao mês, e a renegociação excluirá a dívida do cadastro de inadimplentes. Não serão negociáveis dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário ou operações com funding ou risco de terceiros.

Faixa 2: Já em vigor desde julho, esta faixa é destinada a pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil. As negociações serão conduzidas diretamente com as instituições financeiras, exigindo um mínimo de 12 parcelas. Os devedores podem solicitar prazos mais curtos, se preferirem.

Empresas de cartão têm 90 dias para apresentar uma proposta de limite

Em relação aos juros rotativos do cartão de crédito, atualmente com uma taxa média anual de 445,7%, o projeto não estabelece um teto específico, mas concede um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de limite, sujeita à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso uma solução não seja encontrada nesse período, os bancos não poderão cobrar mais do que o valor original da dívida.

Além disso, para dívidas de até R$ 5 mil de pessoas na faixa 1, as negociações contarão com a garantia do Tesouro Nacional.