Salles aprova extinção das regras que protegiam ecossistemas brasileiros

Duas resoluções que delimitavam áreas de proteção permanente (APPs) foram extintas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta segunda-feira (28). A decisão contou com o apoio do conselho de meio ambiente, controlado, em sua maioria, por ministérios e membros do governo federal. Os ecossistemas de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, como as faixas de vegetação das praias e áreas de mangues para produção de camarão, agora podem ser ocupados, abrindo espaço para especulação imobiliária.

Além das extinções, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, também revogou uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação e aprovou uma nova regra, que permite que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento. Antes, as regras determinavam o devido descarte ambiental desse material.

As decisões foram tomadas, apesar das tentativas de ambientalistas, parlamentares e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) de cancelar a reunião, por meio de ação judicial, também pedindo que os itens fossem retirados da pauta da reunião do Conama.

Mudanças

A revogação das resoluções 302 e 303, do ano de 2002, extingue instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, vegetação encontrada comumente sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste. De acordo com o governo, essas resoluções foram compreendidas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. No entanto, especialistas em meio ambiente apontam que até hoje as resoluções são aplicadas, pois são os únicos instrumentos legais que, de fato, protegem essas áreas.

A revogação da resolução 284, de 2001, põe fim aos critérios federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. Para os ambientalistas, a revogação tem como objetivo acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), membro do Conama, afirma que a resolução conflita com outras que já estão em vigor. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) explica que irrigação não é “atividade”, mas um acessório da agricultura. “Não vemos impacto positivo nessa resolução no meio ambiente”, declarou o ministério, que também faz parte do conselho.

Conama

O ministro Salles concentrou nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo agropecuário a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação. Desde julho do ano passado, o Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes.

Para Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), pela estrutura atual, o governo federal passou a ter 43% de poder de voto dentro da composição do conselho. Outros 8% de poder de voto seriam do setor empresarial. Os demais, estão diluídos entre membros dos Estados, municípios e sociedade civil. Antes, estes somavam 60% de poder de voto. Agora, passaram a ter 49% na nova composição.