Rui Costa diz que Lula não deve sancionar o aumento do número de deputados

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (7) que considera “pouco provável” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi aprovada pelo Congresso em 25 de junho e aguarda decisão presidencial até o dia 16 de julho.

“Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções”, disse Rui, em entrevista ao programa Roda Viva, destacando que a decisão cabe exclusivamente a Lula.

O ministro também negou que haja conflito entre o Executivo e o Congresso, mesmo após a derrubada do decreto do governo que alterava regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “O governo não está apostando em polarização. Estamos dialogando com o Congresso e com a sociedade para buscar entendimento”, afirmou.

Projeto pode valer já em 2026

O projeto de lei foi aprovado no Senado com 41 votos a favor — o mínimo necessário — e 33 contrários. Como sofreu alterações, voltou para a Câmara, onde foi aprovado por 361 votos a 36, com 30 abstenções. Se sancionada, a nova regra valerá para as eleições de 2026.

Caso Lula não se manifeste até o fim do prazo, a proposta será considerada sancionada automaticamente (sanção tácita), cabendo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), a promulgação. Se vetar total ou parcialmente, o Congresso poderá manter ou derrubar o veto.

Impacto orçamentário em debate

O relator da proposta no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que o texto não gera aumento de gastos públicos, já que o número de emendas parlamentares permanece proporcional à receita corrente líquida. “Pode dividir os 2% por 513 ou por 531. O ônus para o erário é o mesmo”, afirmou.

Contudo, levantamento do Estadão/Broadcast aponta que o efeito cascata da medida pode abrir espaço para a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, com impacto estimado em mais de R$ 76 milhões por ano aos Estados. Somando-se ao gasto adicional de R$ 64,8 milhões na Câmara, o impacto total ultrapassaria R$ 140 milhões anuais.