Justiça da Flórida manda novamente intimar Moraes em caso de empresa de Trump

A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, expediu nesta segunda-feira (7) uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido das empresas Trump Media & Technology Group — ligada ao presidente americano Donald Trump — e da plataforma de vídeos Rumble.

As empresas acusam Moraes de censurar conteúdos publicados em suas redes no Brasil. Duas tentativas anteriores de notificação, em março e junho, fracassaram. A diferença na nova citação é que, desta vez, o documento inclui o endereço completo do ministro.

Segundo a Justiça distrital da Flórida, Moraes tem 21 dias para responder à queixa, sob risco de ser julgado à revelia — ou seja, sem apresentar defesa.

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A intimação foi anexada ao sistema do Judiciário norte-americano poucas horas antes de uma declaração pública de Trump, na qual o republicano defendeu Jair Bolsonaro (PL) e disse que o ex-presidente brasileiro é alvo de uma "caça às bruxas". Bolsonaro é réu em ação no STF que tem Moraes como relator.

No mês passado, Trump Media e Rumble apresentaram um aditamento ao processo, alegando danos à reputação, perda de receita e de oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida.

As companhias afirmam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — que protege a liberdade de expressão — ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita e por outras supostas "tentativas de censura".

Além da indenização, as empresas pedem que a Justiça dos EUA declare as ordens do ministro "inexequíveis" em território americano e que ele seja responsabilizado pessoalmente.

Procurado, o STF informou ao jornal Estadão que não tem informações sobre o caso e não irá se manifestar.