Regulamentação é necessária para que redes passem a ser melhor utilizadas, avalia Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que países soberanos não podem continuar permitindo o "falso discurso de defesa da liberdade de expressão" para evitar que as big techs se submetam à Justiça. A declaração foi feita por teleconferência durante o Global Fact, evento dedicado à verificação de fatos e combate à desinformação, sediado pela FGV Comunicação, no Rio de Janeiro, com apoio das iniciativas jornalísticas Estadão Verifica, Aos Fatos, Lupa e UOL Confere.

“Nós tivemos aqui no Brasil, além da instrumentalização das redes sociais, no dia 8 de janeiro, um ataque ao Poder Legislativo patrocinado pelas big techs”, declarou, referindo-se ao episódio de 2023.

VEJA MAIS 

Segundo Moraes, houve tentativa de coação a deputados federais por meio de desinformação disseminada por grandes plataformas digitais:

“O presidente da Câmara quis votar a urgência do projeto de lei para regulamentar as redes sociais. Todas as big techs divulgaram notícias fraudulentas sobre os deputados, coagindo-os. Como teríamos eleições naquele ano, os parlamentares preferiram não votar a urgência, pois sabiam que os algoritmos das redes sociais direcionariam os eleitores contra eles. Isso levou o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a solicitar a abertura de um inquérito policial para apurar essa coação aos parlamentares brasileiros.”

O ministro argumentou que a autorregulação das redes sociais já se provou ineficaz e que, por isso, é necessário aplicar o mesmo princípio de responsabilização do mundo físico ao ambiente digital:

“Houve uma falência na autorregulação das redes sociais. Temos que aplicar o que se aplica no mundo real: liberdade de expressão, mas com responsabilidade”, afirmou. “O que não vale no mundo real também não pode valer no mundo virtual.”