Pará: Reajuste salarial de professores é aprovado por Comissão da Alepa

Em reunião ordinária realizada na última terça-feira (19), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta em 3,62% o salário dos professores da educação básica da rede pública estadual, com início em 1º de abril. A reunião foi coordenada inicialmente pelo deputado Torrinho Torres (PODE), vice-presidente da CFFO, e posteriormente pelo deputado Bordalo (PT).

Na ocasião, o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, defendeu a proposta, reafirmando o compromisso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com a transparência na divulgação dos salários dos professores e a atração de "novos talentos", após a deputada Lívia Duarte (PSOL) questionar a publicação dos valores dos vencimentos dos professores em peças publicitárias e o valor do reajuste, anunciado em janeiro.

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De acordo com Rossieli, a Secretaria de Educação divulga os salários não só pela questão do princípio da transparência, mas também como forma de atrair “novos talentos”, uma vez que a remuneração local é uma das maiores do Brasil. O secretário contextualizou que nacionalmente há menos procura da atividade do magistério por parte de profissionais da educação. Ele também explicou que o reajuste será feito em 1º de abril por ser a data-base da categoria.

Outros projetos

No mesmo dia, a CFFO também discutiu e aprovou outros projetos, entre eles, a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas, de autoria do deputado Carlos Bordalo, e o projeto do Poder Executivo que dispõe sobre a campanha permanente de conscientização sobre o risco de doenças relacionadas à intoxicação por agrotóxicos.

A CFFO aprovou ainda um projeto referente à destinação da matéria-prima florestal oriunda da supressão de vegetação em área de domínio público e privado sob jurisdição do Estado. O projeto gerou debate entre os deputados, principalmente quanto à obrigatoriedade ou voluntariedade do repasse da matéria-prima florestal ao estado.

Todas as matérias aprovadas pela CFFO ainda passarão por outras comissões antes da votação final em plenário. Os deputados solicitaram maior esclarecimento do governo sobre o projeto de destinação da matéria-prima florestal e concordaram em convidar representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado Pará (Semas) para uma reunião na Comissão de Meio Ambiente da Alepa.