Reajuste de salários dos Tribunais de Contas é aprovado na Alepa

Durante a sessão desta terça-feira (7) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) foram definidos os novos valores dos subsídios para membros das Cortes de Contas do Estado e dos Municípios. De acordo com os projetos aprovados, será implementado um reajuste com aumentos escalonados até fevereiro de 2025.

No Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), o salário dos conselheiros terá um reajuste de 6% a partir de 1º de abril de 2023, passando de R$ 35.462,22 para R$ 37.589,95. Em fevereiro de 2024, o reajuste será de 5,66% elevando o subsídio para R$ 39.717,54. Já em fevereiro de 2025, a remuneração em vigor será de R$ 41.846,40 após um novo reajuste de 5,36%.

LEIA MAIS:

Por sua vez, o subsídio dos auditores e conselheiros substitutos receberá os mesmos percentuais de reajustes e subirá de forma gradual, passando para RS 35.710,46 em abril deste ano, R$ 37.731,67 em fevereiro do ano que vem e R539.754,09 em fevereiro de 2025.

A atualização dos valores é fruto do aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é referência para o teto do serviço público federal, mas implica em outras carreiras dos estados, municípios e no Distrito Federal. No caso do Pará, a Constituição Estadual estabelece que o limite remuneratório é o aplicável aos desembargadores do Tribunal de Justiça. Assim, o reajuste atende aos parâmetros previstos em lei.