Reajustar aluguel pela inflação vai beneficiar lojas em Belém, diz sindicato

Está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação do Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas de Belém (Sindilojas) e outras 24 entidades empresariais brasileiras pedindo a substituição do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) pelo índice IPCA, como referência para o reajuste dos contratos de aluguel. O presidente do Sindilojas. Joy Colares, informou que a maioria dos lojistas que são locatários, especialmente dentro dos shoppings, não está conseguindo negociar. Variação dos últimos 12 meses chegou a 37%, enquanto a inflação atingiu 8,59% - agosto de 2020 a julho de 2021.

A finalidade da ação é equilibrar o reajuste dos aluguéis, para que acompanhe de forma real e coerente a escala inflacionária do país. O aumento de quase 5 vezes o da inflação afeta negativamente milhares de comerciantes e famílias no país, que dependem de locação comercial e residencial. De acordo com Joy Colares, a maioria dos lojistas não está conseguindo negociar com os locatários, o que, de forma individual, é ainda mais difícil, e ressalta: esse é um dos maiores custos que o setor tem que administrar.

“Conseguimos pouquíssimas negociações e aqueles poucos que conseguem negociar fecham em 15%, 20%, mas mesmo assim é fora da realidade, porque o locatário tem a favor dele esse índice tão alto, então ou você paga ou você entrega o ponto, e a maioria dos prédios dos nossos lojistas é alugada”. E continua, sobre a preocupação do setor. “Já enfrentamos o problema da queda da venda com a pandemia, ainda temos que administrar esse custo. Esse índice é completamente irreal em termo de economia. Não há nenhum negócio que suporte esse aumento de 37% nos custos de aluguel”, destaca.

Ainda segundo Joy, a negociação dentro dos shoppings é quase impossível, principalmente para as lojas pequenas, então a ação, se obtiver sentença favorável, beneficiará a todos, inclusive os inquilinos de imóveis residenciais. Entre outros fatores, o IGPM leva em consideração a variação do câmbio, preço de commodities, e outras questões externas ao setor.

“É uma luta que vem sendo travada há algum tempo e nos restou mover essa ação, porque é função do Sindicato, defender os representantes junto ao poder público, seja o Executivo ou Judiciário. Temos um número de 800 pontos comerciais que fecharam desde o ano passado para cá, e uma estimativa que esse fechamento nos shoppings chegou a 30%. A pandemia veio e esse índice só veio a agravar a situação”, finalizou, afirmando que os shoppings ganham bastante nas multas por quebra de contrato e nas taxas pagas para os lojistas entrarem no shopping, então acaba por haver uma rotatividade de lojas considerável.

O Sindilojas reúne 9 mil lojas no centro comercial e em shopping centers de Belém. No centro comercial, o custo do aluguel até 12% do valor das vendas em uma loja é algo suportável, e nos shopping centers o aluguel responde por 25 a 30% das vendas de um estabelecimento lojista. As vendas não têm acompanhado os custos dos empresários que lidam com a pandemia da covid-19 e a queda na comercialização de produtos.

Ação

O Sindilojas Belém e mais 24 sindicatos empresariais do Brasil ingressaram com uma ação no último dia 5 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicando a substituição do Índice Geral de Preços no Mercado (IGP-M) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), de vez que o atual índice não acompanha a realidade dos empreendimentos.

Para isso, foi contratado o escritório Souza Neto Advocacia, em Brasília (DF). A mobilização ganhou o apoio do Partido Socialista Democrata (PSD), que se legitimou como autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae.