R$ 293 milhões são cobrados pela AGU em 59 ações contra infratores ambientais no Pará

A Advocacia-Geral da União ajuizou um total de 59 ações contra infratores ambientais, responsáveis por desmatamento no Pará. A instituição entrou com as ações para cobrar um valor total de mais de R$ 293 milhões. De acordo com a AGU, o valor das multas é 88% maior que o cobrado em 2023.

Segundo a AGU, no Pará, do total das 59 ações contra infratores ambientais, 7 são ações civis públicas e 52 ações de cobrança de multas. Somadas, essas ações chegam a um valor de mais de R$ 293 milhões.

Já quanto às ações de cobrança de multas, o ICMBio realizou 43 execuções fiscais no Pará, no valor total de R$ 6.703.371,41. E o Ibama, por sua vez, tem 9 execuções no estado, alcançando o valor de R$ 8.480.267,39. Assim, as 52 multas totalizam cobranças de R$ 15.183.638,80 milhões.

Amazônia concentra maiores danos

Em todo o país, a AGU entrou com 648 ações para cobrar mais de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais, a maioria responsável por danos à Amazônia. A instituição informou a O Liberal que, do total de 32 ações civis públicas, 27 processos se referem ao território amazônico. Mas, também há crimes nos biomas do Cerrado e Pantanal. Juntos, esses territórios, incluindo o amazônico, têm 29,5 mil hectares desmatados.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou ao Grupo Liberal, na sexta-feira (14), que a área sob alertas de desmatamento na Amazônia teve queda de 50% em 2023 na comparação com 2022, segundo o sistema do Inpe. Na prática, o Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

"De janeiro a maio de 2024, houve redução de 40,5% em relação aos primeiros quatro meses de 2023”, informou o Ministério do Meio Ambiente, atribuindo a redução dos alertas à retomada da governança ambiental e das ações de fiscalização.

Pará

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, no Pará, houve redução de 45,7% nos alertas de desmatamento no ano passado em relação a 2022. De janeiro a maio de 2024, houve nova queda de 35% em comparação com o mesmo período de 2023.

Em abril de 2024, o governo federal lançou o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, que prevê investimentos de R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia. Os municípios aptos a participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022.

Os recursos, segundo o ministério, serão destinados a ações nos municípios a partir da lógica do “pagamento por performance”: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior o investimento. O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do Inpe.

A iniciativa faz parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior. No Dia do Meio Ambiente, em 5 de junho, o governo federal também lançou um pacto com governadores da Amazônia e do Pantanal para prevenção e controle dos incêndios nos dois biomas. O Pará é um dos estados participantes.