PT aciona PGR contra Flávio Bolsonaro após carta de Marco Rubio

O PT apresentou nesta terça-feira, 30, uma representação criminal contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os documentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF), e pedem que o MPF investigue se Flávio cometeu os crimes de corrupção passiva, crimes contra a soberania nacional e violação de sigilo funcional.

A representação tem como base uma carta enviada a ele pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. O PT destaca trecho do texto em que Rubio agradece Flávio por colocar uma equipe de transição "à disposição" dos EUA caso eleito em 2026 e o elogia por seu "apoio" à decisão do governo Trump de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.

As investigações teriam o objetivo de averiguar se o parlamentar solicitou "auxílio indevido em sua campanha eleitoral ou qualquer outra vantagem indevida, em troca da promessa de compartilhar dados sensíveis obtidos pelo processo de transição."

Segundo o PT, o conteúdo da carta de Rubio indica que Flávio manteve tratativas diretas com o governo norte-americano em temas de interesse do Estado brasileiro, o que configuraria afronta à soberania nacional.

"O conteúdo expõe, com clareza, que houve tratativa direta entre um parlamentar brasileiro e potência estrangeira, na qual o agente público nacional parece ter oferecido, como contrapartida ou gesto de aproximação e auxílio em campanha eleitoral por Estado estrangeiro, dados e informações tratadas como sigilosas pelo Estado brasileiro", diz o documento, que considerou que o senador "afirmou-se certo de sua vitória no pleito presidencial de 2026".

O Partido dos Trabalhadores argumenta que integrantes de uma equipe de transição têm acesso a informações estratégicas da administração federal e que esses dados não poderiam ser objeto de negociação com outro País.

"Vale destacar que em diversas oportunidades o Representado manifestou o interesse em obter auxílio de representantes estrangeiros em sua eleição", afirma.

Além da abertura de inquérito policial, o documento protocolado pede que seja requisitados o inteiro teor da carta firmada por Marco Rubio, do ofício remetido por Flávio Bolsonaro e de eventuais demais comunicações mantidas entre o senador e autoridades estrangeiras.

Também requer apuração sobre se, em razão do cargo de senador, ele teve acesso a informações classificadas como sigilosas e se "tais informações foram, ou seriam", compartilhadas com governo estrangeiro.

No início do mês, Flávio disse ter enviado a Rubio uma carta pedindo que os EUA desistissem de impor novas tarifas a produtos brasileiros. A missiva do secretário de Estado americano, datada de 23 de junho, reitera o tarifaço e inclui um agradecimento à agenda cumprida por Flávio Bolsonaro em Washington no fim do mês de maio.

Em 16 de junho, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o irmão de Flávio, Eduardo Bolsonaro, por coação no curso do processo. De forma unânime, os ministros avaliaram que o ex-deputado atuou para estimular sanções dos EUA, onde mora, contra autoridades brasileiras para criar um ambiente de pressão e intimidação sobre os integrantes da Corte.

Segundo a acusação, feita pela PGR, o objetivo era interferir no julgamento da trama golpista, que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e dificultar sua responsabilização. Foram citadas a articulação para suspensão de vistos de integrantes do Supremo pelos Estados Unidos, a defesa da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e o apoio a medidas tarifárias contra o Brasil.

Ele foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A Defensoria Pública da União, que faz sua defesa após ele não apontar advogado, ainda pode recorrer.