Fim da escala 6x1, folgas ampliadas e mais: o que está em discussão na legislação trabalhista

Tramitam atualmente no Congresso Nacional diversas propostas que visam alterar trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os principais temas debatidos estão o aumento da licença-paternidade, o abono de faltas por vacinação de filhos, a revisão da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho. Especialistas alertam para os impactos econômicos e sociais que as mudanças podem gerar, tanto para trabalhadores quanto para empresas.

Entre os projetos com maior repercussão está o que amplia a licença-paternidade de 5 para 30 dias. Para a advogada trabalhista Ana Paula Souza, a proposta representa um avanço no campo dos direitos sociais, mas exige atenção quanto aos impactos operacionais e financeiros nas empresas.“O empregador precisará repensar a logística interna, uma vez que o afastamento do funcionário por um período mais longo pode comprometer o funcionamento do negócio e exigir contratações temporárias”, avalia.

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Outro projeto que avança no Congresso prevê o abono de faltas para pais que acompanham filhos em vacinação. Souza aponta que, apesar da proposta ser positiva, há riscos de discriminação na contratação de trabalhadores com filhos pequenos. “Mesmo sendo prática proibida, pode haver resistência na contratação de pais para evitar ausências justificadas”, alerta.

O advogado Jader Kahwage, concorda com a importância da proposta: “É uma questão de saúde pública. Como os trabalhadores podem vacinar seus filhos sem faltar ao trabalho? Não podem.”

No centro das discussões está também a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Para Kahwage, a medida pode gerar empregos e não comprometer a produtividade, como já demonstrado em estudos internacionais. “Mas é preciso prever compensações tributárias e previdenciárias para as empresas e privilegiar a negociação coletiva”, ressalta.

Souza acrescenta que a mudança traz benefícios para a saúde mental do trabalhador e pode reduzir casos de burnout e acidentes.“Por outro lado, empresas terão aumento de custos com novos contratos ou pagamento de horas extras, especialmente no comércio e na indústria”, pondera.

A revisão da escala 6x1 para o modelo 5x2, que garante dois dias de descanso na semana, também é tema de projeto. Para Ana Paula, trata-se de uma “necessidade urgente” diante do aumento de doenças relacionadas ao excesso de trabalho. Kahwage concorda que a proposta é positiva, mas alerta:“Para ser viável, a mudança precisa vir com negociação e reestruturação da jornada diária.”

Outro ponto em debate é a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados, medida que já foi permitida em governos anteriores, mas foi suspensa por uma portaria do Ministério do Trabalho.“Essa retomada é necessária e salutar, mas também pode exigir mais contratações e, por isso, incentivos fiscais seriam bem-vindos”, conclui Kahwage.