Projeto sobre reserva de militares que tomarem posse em outro cargo é aprovado na Alepa

A Assembleia Legislativa do Pará começou a apreciar, nessa terça-feira (8), uma proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo Poder Executivo com alteração no artigo que trata sobre a reserva de militares que tomarem posse em outro cargo ou função. Projeto teve aprovação em primeiro turno, devendo retornar à pauta para ser votado em segundo turno e redação final.

No caso da PEC, o líder do governo na casa, deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), explica que o governo pede que os militares que tiverem outro tipo de atividade, durante um período de dois anos, possam fazer a opção de ir pra reserva. “Hoje, existe já isso em relação a quem ocupa mandato político”, declarou, citando como exemplo o ex-deputado estadual Coronel Neil (atualmente, Superintendente Regional do Incra no Pará), que era oficial da polícia e quando assumiu o mandato foi obrigado a renunciar ou pedir aposentadoria pela polícia, porque as duas atividades são incompatíveis. Esse projeto, segundo Chicão, vem tentando regulamentar, na Polícia Militar, essa situação.

Gratificação e militares

O outro projeto do Poder Executivo busca atender as necessidades de pagamento de gratificação de complementação de jornada operacional aos policiais militares colocados à disposição da Susipe. “O governo está pedindo que ele possa ganhar remuneração desde o momento que ele vá ficar à disposição e não fique só em atividade específica. Que os policiais que ficarem à disposição do sistema penal, possam já ter a gratificação”, enfatiza Chicão.

Matérias devem retornar à pauta da sessão desta quarta-feira (9), para votação em segundo turno e redação final.