Projeto que inclui Barcarena na Região Metropolitana de Belém é aprovado no plenário da Alepa
Matéria já havia sido aprovada pelas Comissões de Justiça, Finanças e Divisão Administrativa,
Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP), que visa incluir o município de Barcarena na Região Metropolitana de Belém (RMB). A matéria segue agora para a sanção do governação Helder Barbalho.
No dia 6 de março, a proposta já havia sido aprovada pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da AAlepa, mas ainda precisava passar pela análise dos deputados em plenário.
A inclusão de Barcarena na RMB possibilitará um planejamento urbano integrado com as demais cidades que fazem parte da Grande Belém, permitindo desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e coerentes em relação ao uso do solo, transporte, habitação e saneamento, entre outros. Atualmente, a Região Metropolitana de Belém conta com sete cidades: a própria capital e mais Ananindeua, Benevides, Castanhal, Marituba, Santa Bárbara e Santa Izabel.
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"A intenção por uma nova regionalização é visualizada em um estudo de delimitação da Região Metropolitana, feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Publicas, o qual indica que segundo a lógica da ampliação dos critérios geográficos e das relações de interdependência socioespacial, teremos um novo recorte socioespacial na RMB, que passa a incluir o município de Barcarena", diz Lu Ogawa na justificativa do projeto.
"Não temos dúvidas que o município de Barcarena assumiria destacada expressão regional e nacional, em razão de elevada densidade demográfica e siginificativas funções urbanas e regionais, com alto grau de diversidade. Necessário se faz a especialização e integração socioeconômica, exigindo desta forma planejamento integrado e ação coordenada permanente dos entes públicos, com vista de criar condições adequadas para uma melhor qualidade de vida e desenvolvimento regional", completou o deputado autor do projeto.