Deputados votam inclusão de Barcarena oficialmente na Região Metropolitana de Belém
Na sessão desta terça-feira, 28, parlamentares também aprovarão ou não a criação de três novas Secretarias de Estado e uma nova operação de crédito do Governo do Pará junto ao BID
Volta à pauta ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta terça-feira (28), a votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP), que visa incluir o município de Barcarena na Região Metropolitana de Belém (RMB), ampliando assim o raio de abrangência da mesma. A votação da proposição, que já tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Divisão Administrativa, havia sido adiada da sessão do último dia 21 para a desta terça.
No projeto, o autor argumenta que Belém e Barcarena possuem uma ligação histórica que, por si só, já justificaria a inclusão deste último na chamada Região Metropolitana de Belém, hoje composta por sete municípios. “A intenção por uma nova regionalização é visualizada em um estudo de delimitação da RMB feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas(Sedop), o qual indica que, segundo a lógica da ampliação dos critérios geográficos e das relações de interdependência socioespacial, teremos um novo recorte socioespacial da RMB, que passa a incluir o município de Barcarena”, frisa o documento.
Também para a sessão desta terça-feira está prevista a votação de outros Projetos de Lei (PLs), desta feita de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o segundo pedido de empréstimo, no valor de 100 milhões de dólares, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar ações da educação, entre as quais o Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação Por Todo o Pará).
Esta é a segunda rodada de investimentos do BID com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A primeira ocorreu entre 2014 e 2022, e, segundo o texto do PL, nesse período, "o Estado teve grandes avanços, a exemplo do segundo maior aumento na taxa de conclusão e a maior queda na distorção idade-série para o Ensino Médio na Região Norte", destaca o autor.
Além disso, também estão previstos para votação nesta terça-feira três projetos que tratam da criação de novas secretarias de Estado: a dos Povos Indígenas do Pará (Sepi); a de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) - essa, desmembrada da Secretaria de Justiça - e, por fim, a de Cidades e Integração Regional. Há na pauta, ainda, o Projeto de Lei n.º 94/2023, que amplia o quadro efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).