Projeto proíbe uso de canudinhos de plástico

Autor do projeto que proíbe o uso de canudinhos plásticos em restaurantes, bares, quiosques, comércio ambulante, hotéis e similares de Belém, o vereador Toré Lima (PRB) espera a sanção da medida pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, para que ela se transforme em Lei. “Ele não vai vetar, será sancionado”, afirmou o parlamentar, explicando que já conversou com o prefeito sobre o assunto. A proposta foi aprovada no último dia 14 de agosto, pela Câmara Municipal de Belém, que tem prazo de até dez dias para enviar a redação final do projeto ao Poder Executivo, de acordo com Toré. Pelo texto aprovado, a Lei deve entrar em vigor 18 meses após a publicação no Diário Oficial do Município. O projeto também se aplica à venda de cotonetes higiênicos feitos com hastes de plástico não biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis, pelo comércio atacadista e varejista no município de Belém. Ainda foi apresentada uma emenda aditiva, de autoria do vereador Fernando Carneiro (PSOL), que proíbe o uso de copos e pratos plásticos no âmbito de Belém.  

Segundo Toré Lima, em caso de descumprimento, a proposta prevê multa de R$ 800, devendo ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Nós estamos aqui, na Câmara Municipal, tentando fazer a semana ou o Dia de Belém sem plástico, que é para mexer com a questão da conscientização”, declarou o vereador. Em 2017, os vereadores já haviam aprovado outro projeto, de autoria de Mauro Freitas (DC) instituindo a disponibilidade de uso de sacolas ecológicas nos estabelecimentos comerciais no município. “No caso das sacolas plásticas dos supermercados, o grande problema é que muitas redes começaram a cobrar as sacolas retornáveis”, lamentou Toré Lima.