Projeto prevê prisão e multas para 'fura-filas' da vacinação contra covid-19

Um projeto de lei, elaborado pela deputada federal Erika Kokay, prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para "fura-filas" da vacinação contra o Covid-19. No caso de agentes públicos, a pena aumenta de um a dois terços. Segundo o PL 40/21, o crime consiste em valer-se de meios fraudulentos para antecipar a própria imunização ou a de terceiros. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto também submete às mesmas penalidades, ao agente público que deixar de comunicar irregularidades de que tiver conhecimento à autoridade superior ou, quando esta estiver envolvida, a outra autoridade competente para apurar os fatos. Deixar de reportar os fatos aos órgãos governamentais de controle também implica a mesma punição.

“Estamos falando do chamado fura-fila que, para muitos especialistas, representa o verdadeiro reflexo da perda de valores sociais de coletividade”, diz a justificativa do projeto.

“Diante da insuficiente quantidade de vacinas no País e da necessidade de que seja respeitada a ordem de prioridade definida pelo poder público, julgamos absolutamente necessário que a lei disponha de mecanismos para responsabilizar quem busque para si ou para outros qualquer privilégio, sob pena de se colocar em risco a vida de milhares de cidadãos”, conclui a justificativa.

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado por representantes de órgãos governamentais e não governamentais, as categorias prioritárias de pessoas incluem, por exemplo, idosos, trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas em situação de rua, trabalhadores do transporte coletivo, da educação, forças de segurança, entre outras.