Projeto obriga supermercados a ter caixa de pagamento adaptado

Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Belém, na última quarta-feira (4), obriga supermercados e hipermercados a disponibilizarem pelo menos um caixa de pagamento adaptado, com passagem adequada para usuários de cadeiras de rodas e pessoas com deficiência física.

Conforme a matéria, que deve ainda ser sancionada pelo prefeito Zenaldo Coutinho para virar Lei, o caixa preferencial deverá ter, no mínimo, um espaço livre de, no mínimo, 90 centímetros, para passagem do cliente. Os estabelecimentos terão prazo de 120 dias para se adequarem, a partir da publicação da Lei.

Inicialmente, a matéria estabelecia essa obrigatoriedade aos estabelecimentos que possuíssem mais de cinco caixas de pagamento. Porém, o autor do projeto, vereador José Dinelly (PSC) explica que retirou esse dispositivo, para que a regra fosse válida a todos os estabelecimentos comerciais desse tipo.

"Vou em vários supermercados e percebo as dificuldades de muitas pessoas em chegar no caixa e fazer pagamento, passar suas compras. É preciso, às vezes, pedir ajuda para terceiros. Eu vinha observando e em um supermercado ou vi o cadeirante, a vontade ele mesmo pegar, passar e pagar. Um senhor de uma certa idade, querendo passar as compras dele e não dava, porque entre um caixa e outro só dava para passar uma pessoa. Queria resolver o problema, ajudar e não podia. Essa necessidade tem que ser através de lei, senão eles não fazem adaptações”, declarou o parlamentar.

Ele observa que o problema é identificado mesmo em caixas preferenciais. “Porque tem caixa preferencial que não é adaptado para uma pessoa portadora de deficiência física ou um cadeirante”.

O presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas), Jorge Portugal, afirma que ainda não tem conhecimento do projeto e por isso só deve dar uma declaração melhor sobre o assunto após a sanção do prefeito. Porém, ele observa que algumas lojas já têm esses caixas adaptados para cadeirantes. “As que não têm, vão se adequar. Isso não resta dúvida, no momento que se tornar lei, todas as lojas terão que se adequar. É igual os caixas preferenciais. Atualmente, todas as lojas têm caixa preferenciais”.

Ainda segundo a matéria aprovada, em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento será notificado para se regularizar no prazo de 60 dias. Vencido esse prazo, ele poderá ser multado em mil reais, podendo o valor ser atualizado.