Projeto muda critérios para ingressar na Polícia Militar do Pará

Os deputados estaduais devem retomar nesta quarta-feira (4) a discussão do projeto de lei do Poder Executivo que muda critérios para candidatos entrarem na Polícia Militar. Pela matéria, que tramita em regime de urgência, a idade máxima para ingresso no curso de formação de oficiais cai de 35 para 30 anos; a altura mínima, que antes era de 1,65m para homem e 1,60m para mulher, passará a ser de 1,60m para homem e 1,55m para mulher; será exigido diploma de bacharel em Direito para matrícula no curso de formação de oficiais; e será impedido o ingresso de candidatos com tatuagem de grande dimensão capaz de cobrir antebraços, mãos, cabeça e/ou pescoço. As mudanças podem alcançar aqueles que pensam em realizar o próximo concurso para a Polícia Militar. O governo do Estado já anunciou que pretende ofertar sete mil vagas na PM, nos próximos quatro anos. Destas, 2.469 estão previstas já para o próximo ano.

Alguns parlamentares apresentaram emendas propondo mudanças no projeto do governo. A sessão desta terça-feira feira foi encerrada sem que o projeto chegasse a ser votado em primeiro turno, mas ele foi amplamente discutido. O deputado Eliel Faustino (DEM), por exemplo, propõe que a exigência não seja cobrada de imediato, para que não ofereça prejuízos àqueles que estão se preparando para o concurso. “Devemos dar as condições para aqueles que vêm se preparando há muito tempo para uma carreira bem competitiva que é a de Polícia Militar”, justificou o parlamentar.

Outra emenda, do deputado Gustavo Sefer (PSD) propõe a retirada do dispositivo que impede o ingresso na PM de candidatos com grandes tatuagens. Alguns parlamentares também se manifestaram contra essa regra. Fabio Figueiras (PSB), por exemplo, disse considerar o artigo discriminatório. Pelo texto da matéria, a regra iria apenas para o ingresso na corporação, não impedindo que o policial fizesse tatuagem depois. O deputado Eliel Faustino também se manifestou contra o dispositivo do projeto, mas concorda que sejam proibidos de entrar na PM aqueles que possuem tatuagens que façam apologia às drogas ou ao crime.

Ao todo, cinco emendas foram apresentadas ao projeto, segundo informações da assessoria da Alepa. A matéria deve retornar à pauta na sessão desta quarta-feira (04). Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei, também do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar, estabelecendo divisões de atribuições e apresentando reorganização de órgãos, cargos e efetivos, na estrutura básica da polícia militar. De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, dez emendas foram apresentadas à matéria. Elas devem ser apreciadas durante a votação em segundo turno, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (4).