Projeto garante opção pela cesariana

Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará projeto de lei que assegura a autonomia e o direito da gestante de optar pelo parto cesárea. Pelo texto da proposta, a parturiente tem direito de optar pela cesariana eletiva - quando não houver contraindicação médica - a partir de 39 semanas de gestação, após ter sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas. Caso a escolha não seja respeitada, o médico fica obrigado a registrar as razões em prontuário.

O projeto diz, ainda, que a paciente que optar pelo parto normal, apresentando condições clínicas para tanto, também deve ser respeitada em sua autonomia. Ainda pela proposta, o médico que divergir da opção feita pela paciente poderá encaminhá-la para outro profissional. Em sua justificativa, o autor da proposta, deputado Wanderlan Quaresma (MDB), que é médico obstetra, diz que o projeto se alinha a orientações do Ministério da Saúde, que garante a opção a partir da 39° semana de gestação (Portaria n° 306, de 28 de março de 2016, que aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana). “Cabe ainda discorrer sobre a realidade fática das gestantes que recorrem ao sistema estadual de saúde e muitas vezes são informadas que o parto normal é a única via possível, ainda que já tenham completado 39 semanas de gestação.

Essa realidade viola os direitos e a dignidade da gestante em seu momento mais vulnerável e delicado”. Caso o projeto seja aprovado, conforme o texto da matéria, maternidades, casas de parto e esta belecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Pará, devem expor cartazes com a seguinte informação: “Constitui direito da gestante optar pela cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação”. Wanderlan protocolou o projeto em maio deste ano. No último dia 14, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que prevê cesárea sem indicação médica pelo SUS. Assim como a matéria apresentada pelo paraense, a proposição votada pelos deputados paulistas, de autoria da deputada Janaina Paschoal (PSL) e aprovada por 58 votos a 20, garante à gestante a possibilidade de optar pela cesárea a partir da 39ª semana .A expectativa de Wanderlan Quaresma é que o projeto de - que já passou pelas comissões da Casa -, seja incluído na pauta da próxima semana, para votação.