Projeto garante ao governador se manter no exercício do cargo em viagens de até 15 dias

Na sessão ordinária desta terça-feira, 25, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional n° 3/2023, que altera itens da Constituição do Estado do Pará. A mudança determina que o governador e o vice-governador residam na Região Metropolitana de Belém e impede que os gestores se ausentem por mais de 15 dias consecutivos do Estado sem prévia autorização da Alepa, sob pena de perda do cargo. 

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Segundo a proposição, quando o governador estiver em viagem oficial com duração de até 15 dias, dentro do Brasil ou no exterior, poderá continuar no exercício do cargo, com auxílio de ferramentas de tecnologia da informação.

"A proposta visa modernizar a Constituição Estadual quanto ao tratamento das viagens do Chefe do Poder Executivo e eventual transmissão do cargo ao seu substituto legal. Isto porque já se tornou possível o exercício pleno do cargo, com auxílio de ferramentas de tecnologia da informação, quando o deslocamento se der em razão de viagem oficial com duração de até 15 (quinze) dias”, justifica a mensagem do Executivo à Alepa.