Programa Energia Azul é lançado em sessão especial da Alepa

Esclarecer os critérios de acesso à tarifa social de energia elétrica é o principal objetivo do programa Energia Azul, lançado em sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na tarde desta quarta-feira (18), em parceria com a Equatorial Pará. O evento de lançamento foi organizado pelo deputado estadual Miro Sanova (PDT), que é também presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Espectro Autista, e contou com a presença da sociedade civil e representantes de órgãos públicos.

Pela resolução nº 1000/21 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), toda unidade com renda familiar de até três salários mínimos que tenha pessoa com deficiência que necessite de intervenção domiciliar tem direito ao benefício, devendo seu Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, atualizado. No Pará, segundo informações da Frente Parlamentar, são estimadas que existem cerca de 350 mil pessoas  que convivem dentro do espectro autista.

Embora a lei 14203/2021 tenha obrigado as concessionárias de energia elétrica de todo país a realizarem busca ativa no CadÚnico para inclusão de usuários na tarifa social, é priorizado o critério econômico, deixando de fora outros casos em que o benefício é devido, como no caso das pessoas com deficiências. Segundo Sanova, ainda não é de conhecimento da maioria da população o que diz a redação da Resolução Normativa  nº 1000/2021 da Aneel. “A campanha informativa está sendo criada justamente para preencher esta lacuna”, avalia.

O deputado, que tem um filho com o TEA, diz que muitos aparelhos são necessários para o tratamento de autistas. “Como meu filho, usa muito tablet e outras tecnologias, isso aumenta a energia elétrica. Conhecer a Resolução é importante para tirar dúvidas e estamos aqui cumprindo a missão de propagar e exigir nossos direitos”. Promotora de Justiça, Regiane Brito opina que esta é uma causa de promoção de direitos, já que as pessoas com deficiência precisam ser enxergadas como sujeitos, e não como doentes.

“O Brasil vem trabalhando para que elas sejam enxergadas como sujeitos de direito. E se não houver obstáculos, as pessoas vivem o direito com plenitude. As famílias contempladas lutam, têm que conviver diariamente, promovendo lazer, alimentação, educação, tudo com essa renda, mesmo com tantos custos, por isso garantir a tarifa social é garantir direitos. E o projeto vai trabalhar a informação, porque não basta a legislação garantir, nossa população é carente de informações”, opina a promotora.

A presidente da Associação dos Pais e Amigos de Autistas de Ananindeua, Patrícia Castro, se pronunciou durante a sessão falando sobre as dificuldades de cuidar de um filho com autismo vivendo com um salário baixo. Na opinião dela, as pessoas precisam ter um olhar mais sensível para as famílias que têm o TEA – a ativista declarou apoio à iniciativa da Alepa e da Equatorial.

“Às vezes a gente explica para uma criança o que está acontecendo e ela entende, mas quem tem TEA não entende, chora e tem crises. A energia é importante e a criança não vai entender se for cortada e ficar no escuro. E mesmo não dependendo de nenhum aparelho específico, meu filho fica com crise e minha filha passa o dia todo assistindo DVD, não consegue nem comer sem a tela”, conta a mãe.

Também esteve presente na sessão Paloma Mendes, representando a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e o presidente da Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Evandro Alencar. Levar informações sobre os direitos das pessoas com deficiência é extremamente importante, na avaliação dele, e o órgão atuará verificando se as condições propostas serão, de fato, cumpridas.