Primeira Instância da Justiça Militar comemora 100 anos com solenidade no Ciaba, em Belém

Responsável pelos julgamentos de crimes cometidos por oficiais da Forças Armadas e também contra instituições militares, a Justiça Militar teve um dia de celebração nesta quinta-feira, 14. Em Belém, a Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8ª CJM) realizou cerimônia em comemoração ao centenário das Circunscrições Militares, no auditório do Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar (Ciaba), na rodovia Arthur Bernardes.

A solenidade contou com a presença de 300 convidados, entre militares e civis. O anfitrião do evento, o juiz federal da Justiça Militar José Maurício Pinheiro de Oliveira, responsável pela Auditoria da 8ª CJM, que abarca os estados do Pará, Amapá e Maranhão, destacou em pronunciamento as características das Circunscrições Militares e declarou que o trabalho da Justiça Militar ainda não é comunicado à sociedade na proporção que deveria. Entre outras autoridades, também estiveram presentes o ministro Almirante de Esquadra Celso Luiz Nazareth e o juiz federal substituto da Justiça Militar Luiz Octavio Rabelo Neto.

De acordo com o juiz José Maurício Pinheiro, as auditorias cumprem função de destaque no sistema judicial militar por serem a “porta de entrada” dos processos. “Nós é que estamos perto da tropa, nós é que resolvemos as questões relativas aos militares e também aos civis quando há crime militar. A nossa função é fazer cumprir o Direito quando ocorrem crimes militares”, define.

Para o responsável pela Auditoria da 8ª CJM, o aniversário de 100 anos de existência é um feito digno de registro. “É importante comemorar como forma de garantir a motivação dos nossos servidores. Aproveito para agradecer a oportunidade que os órgãos de imprensa do Pará estão nos dando, porque a nossa Justiça é pouco conhecida, apesar de ser a mais antiga do Brasil. Mas um dado que nos alegra bastante é o fato de termos um grande número de pessoas que são condenados e depois são recuperadas. Inclusive, algumas das pessoas agraciadas aqui pela medalha dos 100 anos foram por nós condenados e hoje estão recebendo homenagens”, destacou.

A Primeira Instância da Justiça Militar da União (JMU) é composta por 12 CJM que abarcam 19 auditorias espalhadas pelo território nacional. Em 2020, a Primeira Instância completou o primeiro centenário, no entanto, em razão da pandemia, as comemorações alusivas à data passaram para 2021.

Fez parte ainda da programação comemorativa a edição do livro “Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União”, de autoria de Maria Juvani Lima Borges e Luciana Lopes Humig. “A obra traz registros documentais dos principais marcos históricos e legais do processo de estruturação da Primeira Instância desta justiça especializada e pode ser acessada gratuitamente por meio do portal do STM, em www.stm.jus.br/centenario-das-circunscricoes/pag-inicial”, informou a assessoria da 8ª CJM.