Presidente da Câmara, Arthur Lira é contrário à PEC que limita mandato de ministros do STF
Segundo CNN, ele comunicou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que não tem interesse em votar a proposta
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), é contrário à proposta que limita mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a CNN, ele comunicou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que não tem interesse em colocar o assunto em pauta.
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Atualmente, o cargo de ministro do STF não tem mandato fixo e o limite máximo é a aposentadoria compulsória. Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição e Justiça estabelece um mandato fixo de oito anos para os membros da mais alta Corte judiciária do país, sem direito a recondução.
Pacheco e líderes do Senado tratam a PEC como prioridade em 2024. Porém, ainda de acordo com a CNN, Arthur Lira tem manifestado a aliados que a proposta transformará ministros em “advogados”, com margem para agirem em função de interesses políticos.