CCJ do Senado dará continuidade à PEC que limita mandato de ministros do STF em 8 anos
Declaração foi dada pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre, após ser cobrado pelo senador Plínio Valério. Relator deve ser designado nos próximos 15 dias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dará encaminhamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 que limita o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal em 8 anos. O relator da proposta deve ser designado nos próximos quinze dias. A informação foi dada pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), após cobrança do autor da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM).
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“Eu vou designar nos próximos 15 dias o relator e buscar o entendimento de todos que solicitaram a relatoria”, declarou Alcolumbre, durante reunião do colegiado.
Apresentada em 2019, a proposta já teve um parecer favorável do então vice-presidente da Comissão, Antonio Anastasia. Porém, com a ida de Anastasia Tribunal de Contas da União (TCU), o texto foi devolvido para a presidência da CCJ para a escolha de um novo relator.
Pela proposta, a escolha de para a Corte continuaria sendo do presidente da República e a sabatina pelo Senado também seria mantida. Porém, escolhido teria um mandato ficado em 8 anos.