Prefeitura pode enviar à Câmara projeto para contratar médicos cubanos

A contratação emergencial de médicos formados no exterior – entre eles médicos cubanos – pode ir pra pauta da Câmara Municipal de Belém. Segundo o presidente da casa, vereador Zeca Pirão (MDB), um projeto relacionado ao tema vai ser enviado à casa, pelo Poder Executivo. Em reunião realizada no dia 31 de março, o secretário municipal de Saúde, Maurício Bezerra expôs aos parlamentares o problema envolvendo a falta de profissionais para atendimento da população.

“Imediatamente, em menos de meia hora, nós colocamos o nosso jurídico, junto com a nossa diretoria legislativa, para fazer um documento perante a pandemia, dando toda a liberdade à Prefeitura de contratar qualquer tipo de médico que ela esteja necessitada para atender a população de Belém. Porque Belém, igual o Brasil todo, está passando por essa dificuldade e eu acho um absurdo, até nós que somos vereadores, legisladores, fiscalizadores, termos que dar autorização numa situação dessa, de urgência. Num caso desse, era pra fazer a contratação imediata, sem pedir autorização pra Câmara, porque a população não pode esperar, a doença não espera, ela está aí, matando centenas de milhares de pessoas”, argumentou.

Ele diz que a casa está esperando o prefeito Edmilson Rodrigues mandar um projeto regulamentando essa autorização para a contratação emergencial de médicos, inclusive os formados em universidades fora do Brasil. “Até pedi para mandarem urgente isso, porque é necessário, a gente precisa ter médicos. É qualquer tipo de médico. Eu fico vendo as discussões, porque são cubanos. Eu acho o seguinte: eu vi ano passado, a população reclamando porque os cubanos foram embora. São elogios (ao trabalho deles) em todos os municípios. Agora, os cubanos não prestam. Isso que eu quero saber, qual é a diferença”, reclama Pirão.

PMB se posiciona

A Prefeitura foi procurada para falar sobre o projeto citado pelo Presidente da Câmara e, por meio da Sesma, informou que, “por exigência legal só pode contratar médicos que sejam estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, desde que esses profissionais tenham o diploma revalidado pelo Ministério da Educação. A contratação fora dessa exigência seria incorrer em uma ilegalidade, de acordo com a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal”. O Liberal reforçou o pedido, questionando se um projeto seria enviado essa semana relacionado à contratação de médicos e o que a proposta prevê, mas ainda não teve retorno.  

Segundo Zeca Pirão, a expectativa é que o projeto regulamentando a contratação emergencial de médicos pelo município seja enviado até sexta-feira. “Eu acho que eles estão ainda analisando, porque tem essa questão de que não pode isso, não pode aquilo, então eles estão vendo de que maneira... porque está difícil, está difícil até comprar remédio”.

Em agosto do ano passado, uma decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará determinou que médicos cubanos paralisassem as atividades em todo o território do estado. A justiça acatou pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), em ação contra o Estado, alegando que os profissionais cubanos contratados, com formação médica, remanescentes do Programa Mais Médicos, não possuem habilitação anual para exercício da medicina no país. “Mas porque deixaram a população ter aquele carinho por eles? Por que eles conquistaram a população? Porque ela foi bem atendida. Se não fosse bem atendida, com certeza a população ia gritar, ia espernear, ia reclamar. Agora tem esses critérios, que eu não vou me meter, da saúde. Mas eu acho que a gente precisa sim, urgentemente, contratar médicos competentes para poder atender a população”, avaliou o presidente da Câmara.

O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), em carta direcionada aos vereadores de Belém, sobre a possibilidade da contratação de médicos com diplomas de medicina emitidos em universidades do exterior em caráter emergencial por conta da pandemia de covid-19, afirmou que a ideia fere a exigência de aprovação no exame para o exercício da medicina no país, que consta na Lei nº 13.959/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A carta do sindicato para o parlamento municipal questionou ainda a necessidade da contratação dos médicos, afirmando que há profissionais com diplomas validados o suficiente na cidade.