Prefeitura envia à Câmara proposta orçamentária de R$ 6,7 bilhões para 2026

Com previsão de receita e despesa de R$ 6,735 bilhões, o prefeito Igor Normando encaminhou, nesta quarta-feira (15), dentro do prazo constitucional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 à Câmara Municipal de Belém. Essa é a primeira proposta orçamentária da atual gestão, já que o orçamento em vigor foi elaborado pela administração anterior, encerrada em dezembro do ano passado.

Após o recebimento do projeto, a Câmara Municipal de Belém definirá o prazo para apresentação de emendas e a data da votação. A expectativa é que a aprovação ocorra até dezembro, antes do recesso parlamentar, para que a nova lei entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

O documento, que detalha as fontes de receita e os gastos do município para o próximo exercício, segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e do Plano Plurianual (PPA 2026-2029). Ambos foram construídos, segundo a prefeitura, com participação popular e definem metas e prioridades da administração, buscando transparência e responsabilidade fiscal.

Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito ressaltou que o orçamento foi elaborado com base nas necessidades apontadas pela população.
“As prioridades definidas pelos moradores de Belém, nas urnas e durante a elaboração do PPA 2026-2029, estão refletidas neste orçamento. Desde o primeiro dia de governo temos atuado para atender as demandas mais urgentes, tanto na área urbana quanto nas ilhas”, afirmou Igor Normando.

A proposta se apoia em cinco eixos estratégicos de políticas públicas: Governança; Desenvolvimento Social e Cidadania; Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade; Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade; e Bem-Estar e Segurança. Também abrange os programas de manutenção administrativa dos Poderes Legislativo e Executivo e os encargos especiais.

Veja como é composta a receita

O projeto da LOA 2026 abrange os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O primeiro inclui os órgãos da administração direta e indireta, fundos municipais, empresas públicas e autarquias, além da Câmara Municipal. Já o segundo reúne os setores de Saúde, Assistência Social e Previdência Social.

A receita total prevista é de R$ 6,735 bilhões, sendo R$ 5,170 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 1,564 bilhão ao da Seguridade Social. As receitas municipais incluem a arrecadação de impostos, taxas e contribuições, além das transferências constitucionais da União (como FPM, IPI e ITR) e do Estado (como ICMS e IPVA), além de convênios e operações de crédito.

A despesa municipal foi fixada no mesmo valor da receita, de R$ 6,735 bilhões, distribuída em R$ 4,008 bilhões para o Orçamento Fiscal e R$ 2,726 bilhões para o da Seguridade Social. O primeiro ainda complementará o segundo com R$ 1,162 bilhão, cobrindo despesas de Saúde, Assistência e Previdência.

A maior despesa prevista é na categoria de Outras Despesas Correntes, que totaliza R$ 2,747 bilhões e cobre áreas como limpeza pública, pavimentação, contratos administrativos, precatórios e Pasep. Em seguida, aparecem os gastos com pessoal e encargos sociais, estimados em R$ 2,640 bilhões.

Saúde e educação terão reforço de verbas

As prioridades orçamentárias para 2026 estão alinhadas às metas do PPA, com destaque para saneamento, saúde, educação, desenvolvimento econômico e social, segurança e bem-estar. Para saneamento básico, incluindo obras, manutenção de vias e limpeza pública, o valor estimado é de R$ 940,411 milhões.

A Saúde terá destinação inédita de 20% das receitas próprias e das transferências constitucionais, o equivalente a R$ 778,055 milhões, superando o mínimo constitucional de 15%. Já a Educação contará com 25% das receitas municipais, somando R$ 542,101 milhões, que, acrescidos das transferências federais, atingem R$ 1,087 bilhão.

Outras áreas com valores expressivos são Urbanismo, com R$ 321,812 milhões; Transporte e Mobilidade, com R$ 270,260 milhões; e Assistência Social, com R$ 248,490 milhões.